Via Varejo é multada em R$ 665 mil pelo Procon Fortaleza; outras 9 empresas são punidas

O órgão aplicou multas totalizadas em R$ 5,4 milhões nas empresas que menos resolvem problemas dos consumidores cearenses.

Juntas, as lojas Casas Bahia e Ponto Frio, do grupo Via Varejo, receberam a multa mais alta aplicada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon) este mês, de R$ 665.125,20. Elas estão entre as 10 empresas multadas por não solucionarem os problemas relacionados aos serviços prestados e produtos. Divulgados hoje, 24, os valores totalizam R$ 5,4 milhões e variam de R$ 370 mil até R$ 665 mil por Pessoa Jurídica.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e os bancos Pan e Itaú Unibanco também figuram com alta ineficiência. Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais problemas. Algumas companhias também foram multadas por não prestarem explicações ao consumidor e não comparecerem às audiências de conciliação.

No entanto, ainda cabe recurso. As empresas multadas podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil. De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida visa reduzir os transtornos causados aos clientes. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores”.

Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado. Somando R$ 400.962,00 em multas, as empresas penalizadas foram: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pague Fácil, Iresolve Créditos Financeiros, Paschoalotto Serviços Financeiros, Zurich Seguros, Móveis Bartira, Lg e Eletrônica Moriá.

Veja o ranking: 

EMPRESA % NÃO RESOLUTIVIDADE VALOR DA MULTA
Banco PAN 89,2% R$ 485.871,60
Banco Itaú Unibanco 77,5% R$ 542.478,00
Embracon Administradora
de Consórcio Ltda. 75,5% R$ 382.063,20
Banco Santander 75,4% R$ 542.478,00
Banco do Brasil 55,8% R$ 455.209,80
Banco ItaúCard 53,1% R$ 570.781,20
Banco Bradesco 50,0% R$ 528.326,40
FortBrasil administradora
de cartões de crédito Ltda. 48,7% R$ 372.658,80
Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – Cagece 45,5% R$ 485.871,60
Via Varejo S/A –
42,1% R$ 665.125,20.

Fonte: www.focus.jor.br

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