Vereadores cobram revisão de taxas absurdas na Capital

A cobrança de valores considerados “absurdos” na relação com o contribuinte do município de Fortaleza foi tema de pronunciamentos, ontem, no plenário da Câmara Municipal. O vereador Márcio Martins (PR) cobrou reajustes no Código Tributário de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, os pequenos empresários e comerciantes não possuem condições financeiras de pagar as taxas, considerando elas “absurdas e abusivas”.

Márcio Martins afirmou que, como vereador de Fortaleza, ele não apenas tem função como legislador, mas tem a obrigação de representar a população e de fiscalizar o Executivo. Ele afirmou que, por conta do novo Código Tributário, está vendo os pequenos empresários e comerciantes fecharem suas portas por conta das taxas empregadas.

“Se sou representante do povo e tem alguém indo contra os interesses do povo, e neste caso é o prefeito, é preciso fazer pressão. Como vou ter condição de andar no Jardim América e ver o padeiro e o comerciante fechando as porta porque não aguenta mais pagar taxas absurdas e abusivas e dizer que lavei minhas mãos? Peço, mais uma vez, que o prefeito seja humilde e diga que errou e mande uma mensagem para esta Casa para corrigir e arrumar a ‘lambança’ que é o Código Tributário”, destacou.
O parlamentar chamou atenção de associações e sindicatos do comércio para que eles se posicionem sobre o assunto para criar mais pressão em cima do assunto, para que o prefeito reveja o Código.

Alvarás
Outro que criticou os valores cobrados pelo município, foi o vereador Benigno Júnior. O parlamentar defende a revisão da Lei do Código Tributário, no que se refere às taxas de alvarás. O vereador criticou o aumento nos valores dos alvarás em Fortaleza.

Benigno apresentou uma simulação dos valores a serem pagos, comparando os anos de 2017 e 2018. “Colocamos três tipos de comércios: 108m², 520m² e 1800m² . O de 108m² teve um acréscimo de 870%, o de 520m² teve aumento de 1562% e o de 1800m² aumento de 1319% “, exemplificou.

O vereador mostrou-se preocupado com o possível impacto negativo no comércio local. “Hoje, estamos passando por uma situação econômica difícil em todo País, com fechamento de empresas”, destacou.
Benigno ressaltou também a preocupação do segmento com a data de vencimento para o pagamento do alvará, dia 30 de junho de 2018. “Solicitamos, através de ofício, a prorrogação desta data”, disse.

Defesa
Em resposta às críticas, o líder do governo na Casa, vereador Esio Feitosa (PPL), reforçou que não é competência da Câmara Municipal de Fortaleza, legislar sobre matérias tributárias. O parlamentar informou que a vedação está provida na própria Lei Orgânica do Município, mas ponderou que a Casa pode e deve fazer o debate.
“É preciso deixar claro que não podemos vender ilusão, pois essa Casa não tem competência para legislar sobre matéria tributária. Lembrar a todos os colegas que a vedação para que a Câmara Municipal legisle está provida na nossa Lei Orgânica do Município, o que não impede que esta Casa debata com exaustão. E ao contrário do que o vereador Márcio falou, o prefeito não está inviabilizando a cadeia produtiva da cidade, pelo contrário, tem é incentivado, seja com o programa Fortaleza Online, que desburocatrizou o processo de licenciamento e emissão de alvarás ou através da lei do comércio, que flexibilizou o horário de funcionamento do comércio”, frisou.

Fonte: www.oestadoce.com.br