TCE suspende licitação para pavimentação em Jaguaretama

O TCE suspendeu pregão licitatório organizado pela gestão do município de Jaguaretama. O objetivo da tomada de preços era a contratação de serviços de pavimentação asfáltica de um trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões.

A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.

Ao analisar as justificativas do Secretário de Infraestrutura e Urbanismos, da Presidente da Comissão de Licitação e do Engenheiro responsável, a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal constatou a permanência de irregularidades no projeto básico, no orçamento e na composição da taxa de BDI, além de ausência de cronograma físico-financeiro para o serviço e exigência de qualificação técnica para itens em que não se constatou requisitos de relevância e valor significativo. A Gerência já havia emitido, em junho último, Certificado nº 0096/2018, a qual levantava uma série de falhas na concorrência nº 2018052402.

Da redação com informações do TCE.

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