Reunião extraordinária da Câmara de Fortaleza discute novas regras de alvarás

A polêmica em torno das novas regras de alvarás de funcionamento de negócios em Fortaleza continua. Mais um capítulo dessa história deve ocorrer na próxima segunda-feira, 30, quando a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza uma reunião extraordinária para discutir o tema. A ideia agora é que as empresas vão poder fazer o parcelamento do pagamento do alvará em até cinco vezes e prorrogar por 30 dias o prazo para renovação.

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida destacaram o assunto dentro do Bate Papo Político desta quinta-feira, 26, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior). A reunião ocorre às vésperas do retorno das sessões ordinárias da CMFor, que recomeçam na próxima quarta-feira, 1º.

As altas taxas dos alvarás de funcionamento, diante das novas regras estabelecidas pela Prefeitura de Fortaleza, deixou os pequenos e médios empresários da capital cearense de mãos atadas. Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida ressaltam que a Prefeitura mostrou, pelo menos, um bom senso ao convocar a reunião na Câmara Municipal. Os dois lembraram, porém, que o que será discutido no encontro diz respeito a possibilidade de parcelamento da taxa e não a revisão dos valores, considerado altos pelos pequenos e médios microempreendedores da cidade.

“O Roberto Cláudio percebeu que estava à beira de uma desobediência civil”, criticou o jornalista Beto Almeida, lembrando ainda que há empresários na cidade de Fortaleza que não tem condições de pagar as taxas, que podem chegar a R$ 15 mil a depender do tamanho dos estabelecimentos.

O jornalista Luzenor de Oliveira afirma que empresas já estão entrando na Justiça para denunciar as taxas abusivas e, inclusive, estão ganhando causas contra a Prefeitura. Ele ressalta que o alto valor para a emissão dos alvarás pode trazer impactos para o setor de serviços da capital cearense e cita o caso das lojas da avenida Monsenhor Tabosa que, em sua maioria, estão fechadas. Luzenor lembra ainda que há trechos nas avenidas Santos Dumont e Oliveira Paiva que passam pelo mesmo problema.

O jornalista Beto Almeida concordou com Luzenor e pontuou ainda que os valores elevados das taxas de alvarás de funcionamento desestimulam o empreendedorismo e pode gerar impactos negativos para a economia de Fortaleza, já que a cidade, “por ser uma cidade turística, vive basicamente do setor de serviços”.

Fonte: Da redação/www.cearaagora.com.br

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