Receita identifica sonegação de R$ 175 mi só na Capital

Cerca de 600 empresas do setor de serviços, em Fortaleza, foram identificadas com indícios de subfaturamento, omissão de receitas informadas em declarações de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Tais indícios foram identificados pela Receita Federal, através de cruzamentos de informações econômicas e fiscais disponíveis em bancos de dados públicos e apontam para sonegação na ordem de R$ 175 milhões, na chamada Operação Ponta do Iceberg, anunciada ontem, pela Superintendência Regional do órgão na 3ª Região Fiscal, com sede em Fortaleza.

A Receita Federal coletou informações das notas fiscais de serviços, do segmento de prestadores de serviço, e, a partir dessa informação, cruzou com os dados prestados por esses contribuintes à Receita, que identificou irregularidades. “Esse cruzamento levou a identificar alguns indícios e foram selecionados 600 contribuintes – inicialmente nessa ponta do iceberg, referente aos que são vinculados à Delegacia de Fortaleza”, informou o chefe da divisão de fiscalização, auditor-fiscal Getúlio Ribeiro de Alencar.

Inicialmente, foram identificadas empresas cuja tributação incide sobre o lucro presumido, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, sobre as quais o percentual de lucro é estimado em cima do faturamento. Conforme alguns códigos de atividade, esse percentual de lucro que a Receita Federal projeta, dentro das empresas, pode variar de 1,6% a 32%. Diante dos primeiros resultados, o superintendente regional, auditor-fiscal João Batista Barros, adiantou que a estimativa inicial, “não representa, portanto, o nível de sonegação fiscal no âmbito do Ceará, nem em Fortaleza”.

Monitoramento
A Operação Ponta do Iceberg recebeu essa denominação “porque aconteceu exatamente no subconjunto bem específico do total de empresas da capital cearense, do setor de serviços – como, por exemplo, empresas do ramo hospitalar, educacional”, explicou o superintendente. Segundo ele, o levantamento foi feito com base no ano-calendário 2016, levando em conta “a consistência de dados que tínhamos de cruzamento com outros bancos públicos de informação”.

Nesse primeiro momento, o conjunto de 600 empresas com sonegação imediata, estimada em R$ 175 milhões, foi identificado. “Esse primeiro levantamento é um piloto para o desenvolvimento de uma tecnologia de rotina computacional, que vai rodar periodicamente, de forma a levantar, sistematicamente, essas informações e verificar se esse tipo de sonegação ainda permanece”, destacou João Batista.

Como envolvia definição de tecnologia e troca de informações, o cruzamento de informações do projeto piloto foi realizado durante seis meses. “Nesse sentido, estamos, aqui no Ceará, estabelecendo um conjunto de convênios com todos os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, para que haja essa troca de informações, cada vez mais frequente, e possamos montar essa rede de informações necessária para um desenvolvimento de um aplicativo (rotina computacional) tão potente para que possa manter as empresas em conformidade com o pagamento dos tributos”, destacou Barros. “Antigamente, tínhamos acesso, em relação às notas fiscais, apenas a valores e ao corpo da nota fiscal. Hoje, podemos entrar mais profundamente na nota fiscal graças à inovação tecnológica e à capacidade de absorver e de tratar maior número de dados”, acrescentou.

Regularização
No início da semana, foram remetidas correspondências aos contribuintes envolvidos, orientando-os a acessar suas caixas postais no Portal e-CAC (cav.receita.gov.br/autenticação/login). Além de informar as divergências, a Receita orienta aos contribuintes quanto aos ajustes em suas declarações e o recolhimento dos tributos devidos. No ambiente virtual, o contribuinte poderá realizar a regularização de suas declarações com o pagamento ou parcelamento do tributo devido, em até 60 vezes (com parcela mínima de R$ 500,00) somado os juros de mora.

Caso não haja a regularização, a fiscalização poderá ensejar, além do valor devido, multas que variam de 75% a 225%, sem prejuízo das repercussões criminais por sonegação, com base na Lei 8.137/90. “Estamos alertando as empresas com relação a esse ano-calendário (2016), até porque se nós viermos a fiscalizar essas empresas, não necessariamente estaremos restritos a esse ano-calendário, e poderemos ampliar para um período maior de fiscalização”, adiantou o superintendente João Batista.

As empresas que discordarem do que foi apontado pela Receita, poderão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e apresentar documentação para justificar a posição dela. “Importante dizer que essa não é uma notificação nem intimação, mas é um comunicado que chama atenção para uma divergência. Não estamos instaurando um litígio com o contribuinte, mas só comunicando essa possibilidade. Claro, se ele entender que está totalmente correto e nada fizer, numa eventual fiscalização, ele terá a documentação necessária e suficiente para comprovar essa divergência apontada, se for o caso”, completou João Batista Barros.

Pioneirismo deve fechar o cerco da sonegação
O avanço da tecnologia e os dados em sistema eletrônico permitiu à Receita Federal um cruzamento de dados muito mais fácil e rápido – e o estabelecimento de uma rotina, que vai usar big data e inteligência artificial para detectar diversas possibilidades de infração. “Não só essas que estamos verificando agora, mas outras possibilidades para um conjunto muito maior de contribuintes”, frisou o superintendente regional da RFB, João Batista Barros.

Ele destacou que sempre houve o cruzamento de dados. “Sempre foi nosso substrato de trabalho a informação. O que fica claro agora é que temos uma informação melhor e mais consistente, o que já nos dá a possibilidade de ter uma visão clara da infração. E esse conjunto já vai ser ampliado a partir desse piloto, que serve tanto para desenvolver e calibrar um modelo, porque, então, teremos uma interação com as empresas. Algumas delas poderão trazer elementos que justificam a informação que elas colocaram – isso deve ser a minoria, mas deve ajudar a desenvolver o modelo para evitar os falsos positivos em próximas rodadas dessa tecnologia”, adiantou.

O superintendente informou, ainda, que essa é a primeira vez que os dados estão disponíveis, “porque não são só dados da Receita, mas dados que obtemos através dos fiscos estaduais e municipais e que a gente está inaugurando essa nova rotina computacional, que será utilizada para detecção de sonegação fiscal”. Ele espera, que haja forte regularização “porque a divergência é muito exposta, muito clara”. “Então, a gente pode ter um alcance muito maior com essa rotina computacional do que fazer fiscalização em cada um dos contribuintes. Os auditores da Receita devem se dedicar aos casos cada vez mais complexos de fraudes de maior valor e repercussão na sociedade, e um outro conjunto deve se dedicar ao acompanhamento de dados massivos, de uma quantidade maior de contribuintes”, finaliza João Barros.

Fonte: O Estado.

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