Projetos aguardam votação após o recesso na AL

Os trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa só serão retomados na próxima quinta-feira e os deputados já voltam ao trabalho com matérias aguardando na pauta para análise e votação.

Com o fim do recesso parlamentar, os deputados devem analisar, entre outros itens da pauta, o projeto de indicação que propõe a criação da Política de Incentivo à Bioconstrução no Estado do Ceará.

A ideia da proposta é reduzir o impacto ambiental das construções e colaborar com a diminuição do déficit habitacional. Conforme a proposição nº 76/18, a partir de tal política, ações seriam estabelecidas para promover o uso de técnicas, métodos e materiais de bioconstrução no Estado.

Tais métodos buscam efetivar tecnologias de impacto ambiental reduzido nas construções, por meio de técnicas de arquitetura adequadas ao clima e em convergência com padrões de eficiência energética e do tratamento adequado de resíduos e uso de matérias-primas locais. Dessa forma, os processos causam menos impacto ambiental desde a escolha dos materiais, implantação do projeto, construção e o uso do espaço pronto, além de facilitarem a construção de moradias.

Entre os métodos disponíveis e em execução estão adobe, super-adobe, ferrosolocimento, solocimento, pau-a-pique, taipa de pilão, assim como construções com palha e bambu, entre outras técnicas, cita a autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT). Para a parlamentar, “além de proporcionarem ambiente com conforto térmico e acústico, as bioconstruções provocam um impacto ambiental menor que as construções tradicionais”.

Bioconstrução
A Política de Incentivo à Bioconstrução no Ceará possibilitaria a capacitação e qualificação profissional por meio de conceitos de arquitetura sustentável, assim como difundiria os conceitos de bioconstrução e arquitetura bioclimática por meio de cartilhas educativas. Outras ações previstas no projeto seriam o fomento por meio de incentivos fiscais e políticas públicas para a bioconstrução e o estímulo às técnicas, mão de obra e materiais de construção regionais.

Segundo a deputada, esse tipo de construção poderia ser utilizada de forma mais ampla no Estado, reforçando ainda a necessidade de incentivar o desenvolvimento sustentável. Rachel Marques aponta ainda que muitas são as pessoas que buscam empresas que promovem cursos de bioconstrução e procuram tal vivência em assuntos relacionados à permacultura.

Plástico
Outro tema de destaque, na pauta da casa, é o projeto de lei n°175/18 que estabelece a proibição dos canudinhos em estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes. O autor do projeto, deputado Renato Roseno (Psol), explica que a humanidade já produziu 8,3 bilhões de toneladas de plástico, desde o início da produção em massa do canudo, entre 1950 a 2015. A maior parte já virou lixo e quase 80% do material está em aterros sanitários ou no meio ambiente.

Renato Roseno enfatizou que a contaminação ambiental por plástico é um problema extremamente grave e precisa ser enfrentado, urgentemente. “Estima-se que já existe uma tonelada de plástico no oceano para cada cinco toneladas de peixe e, em 2050, a proporção será de uma para uma. Isso já está provocando a morte de pelo menos 100 mil mamíferos e milhões de peixes”, afirmou.

Aprovado
Enquanto uns projetos aguardam votação, outros, já aprovados, esperam a análise do governador Camilo Santana para terem seu efeito posto em prática. Esse é o caso do projeto de lei que torna expressamente proibida a venda de tricloroetileno e do anti-respingo de solda, aos menores de dezoito anos de idade. A proposição determina também que as empresas que desejarem comercializar esses produtos ficam obrigadas a se cadastrarem junto à Secretaria Especial de Política sobre as Drogas.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei 171/15 visa dificultar a aquisição e aumentar o controle da comercialização do tricloroetileno e do anti-respingo de solda, identificando a quantidade e os compradores das substâncias. O propósito da medida, explica o autor da iniciativa, é evitar que as substâncias sejam utilizadas para a elaboração da droga conhecida como lança perfume.

Venda
Conforme enfatiza o parlamentar, o tricloroetileno tem venda liberada, enquanto o diclorometano, outra substância encontrada na composição do lança perfume, tem comercialização controlada pelo Estado. Porém, o anti-respingo de solda, que contém o componente químico controlado, é vendido livremente. “Assim, por não serem substâncias proibidas, têm o acesso facilitado aos usuários de lança perfume, traficantes e produtores”, pontua.

E ainda
O deputado alerta que as consequências do uso indevido destes produtos químicos são as piores possíveis. “Recentemente, o aumento desta prática em festas foi motivo de reportagem do Programa Fantástico que mostrou diversos casos em que jovens morreram por overdose de lança perfume”,relata o autor do projeto. A matéria segue agora para análise do governador do Estado. Se acatada, é sancionada, publicada no Diário Oficial do Estado e transformada em lei.

Com informações do OE

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