Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola./AB

No Responses

  1. Pingback: sildenafil generic 07/05/2020
  2. Pingback: thepoc 20/05/2020
  3. Pingback: algorithmic stock trading 21/05/2020
  4. Pingback: new ed pills 22/05/2020
  5. Pingback: best non prescription ed pills 26/05/2020
  6. Pingback: buy cialis online 30/05/2020
  7. Pingback: Jelle Hoffenaar 03/06/2020
  8. Pingback: online canadian pharmacy 06/06/2020
  9. Pingback: Get cialis 13/06/2020
  10. Pingback: vardenafil generic 20/06/2020
  11. Pingback: levitra coupon 24/06/2020
  12. Pingback: vardenafil 10mg 26/06/2020
  13. Pingback: wind creek casino online games 30/06/2020
  14. Pingback: online slots for real money 02/07/2020
  15. Pingback: generic viagra cost 05/07/2020
  16. Pingback: san manuel casino online 06/07/2020
  17. Pingback: slot games online 09/07/2020
  18. Pingback: personal loans 14/07/2020
  19. Pingback: How To Use Wealthy Affiliate 2020 14/07/2020
  20. Pingback: loans online 17/07/2020
  21. Pingback: cash advance 20/07/2020
  22. Pingback: asigo system review 22/07/2020
  23. Pingback: viagra for sale 23/07/2020
  24. Pingback: real money online casino 24/07/2020
  25. Pingback: legitimate online slots for money 28/07/2020
  26. Pingback: jasonked 28/07/2020
  27. Pingback: pala casino online 29/07/2020
  28. Pingback: cialis 5 mg 30/07/2020
  29. Pingback: buy cialis 04/08/2020
  30. Pingback: milo 06/08/2020
  31. Pingback: cialis to buy 07/08/2020
  32. Pingback: online slots real money 10/08/2020
  33. Pingback: british dragon steroids 2020 11/08/2020
  34. Pingback: rivers casino 14/08/2020
  35. Pingback: best online casino usa 18/08/2020
  36. Pingback: viagra sildenafil 27/08/2020
  37. Pingback: viagra online canada 30/08/2020
  38. Pingback: tadalafil cialis 02/09/2020
  39. Pingback: Sweet gifts 04/09/2020
  40. Pingback: how to make a wig look realistic 18/09/2020
  41. Pingback: buy cialis online overnight 25/04/2021
  42. Pingback: cialis without presciption in usa 29/04/2021
  43. Pingback: buy cialis doctor 05/05/2021
  44. Pingback: buy cheap overnight 08/05/2021
  45. Pingback: cheap retin a 11/05/2021
  46. Pingback: sale 20mg 19/05/2021
  47. Pingback: buy lorazepam ativan 21/05/2021