PEC: Voto impresso mobiliza manifestação em Fortaleza

As discussões em torno da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que determina a adoção do voto nas eleições (PEC 135/2019), na Câmara dos Deputados, tem estado no centro do debate público nacional nas últimas semanas. Neste fim de semana, a pauta também estará nas ruas em Fortaleza, com a realização de um ato a favor da adoção da medida. A manifestação, organizada por grupos conservadores e/ou alinhados ao governo federal, ocorre às 16 horas do domingo (1º), na Praça Portugal.

Segundo João Henrique Dummar, advogado e um dos responsáveis pela organização do movimento, haverá ainda duas concentrações diferentes: uma de bicicletas, saindo do Parque do Cocó às 15h, e outra de motocicletas, saindo da Praça das Flores no mesmo horário, encontrando-se na Praça Portugal no horário previsto para o início da manifestação. Ele conta ainda que a intenção é que seja um ato rápido, que não ultrapasse muito a marca de uma hora de duração, para limitar as aglomerações e o risco de contaminação da covid-19. “A intenção é mostrar para os políticos que a população defende isso”, diz.

A iniciativa segue uma movimentação nacional, surgida de grupos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “A gente encampou a ideia porque é realmente o que desejamos, queremos transparência nas eleições. Não basta dizer que é inviolável, tem que provar que é inviolável. Por isso queremos a possibilidade de auditoria. Em Fortaleza posso falar até porque entrei com representações no TRE [Tribunal Regional Eleitoral do Ceará] nas eleições de 2018 porque teve muito problema de gente que dizia que digitava um número e aparecia a foto de outro candidato”, conta Dummar.

Ele ainda pontua que a reivindicação não deve ser confundida com a volta da cédula de votação. “Tem um pessoal querendo falar de contagem pública, isso ninguém quer, é retrógrado, é voltar atrás. E tem gente dizendo que é a volta da cédula, negativo! Ao contrário, queremos poder ver, conferir e atestar a transparência da eleição, esse é o intuito do voto impresso auditável”, ressalta. “Nós rejeitamos questão de dizer que o resultado da urna vai ser contado voto a voto, isso não existe, a gente evolui. Mas, caso haja dúvida em relação a uma urna, pode auditar, mostrar em determinadas urnas”, conta, sublinhando que o voto eletrônico continuaria existindo, mas com uma confirmação em papel protegida inviolavelmente na urna.

A manifestação é organizada por grupos como o Conexão Patriótica, o Endireita Fortaleza, o Instituto Democracia e Ética (IDE) e outros. Segundo o advogado, cada movimento tem suas próprias diretrizes no que diz respeito a apoio partidário, mas que todas as entidades participantes são de orientação conservadora. Além disso, políticos que defendem o voto impresso auditável devem participar e falar no microfone, mencionando o vereador Carmelo Neto (Republicanos) e o deputado estadual André Fernandes (Republicanos) – ambos enfáticos defensores do governo federal.

Funcionamento
Apresentado no final de junho, o texto que tramita na Câmara dos Deputados exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que seria uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Tramitação
Na Câmara Federal, a Comissão Especial do Voto Impresso, que analisa a proposta, se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A matéria poderá ser votada no mesmo dia. Na ocasião, os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado pelo relator.

Até agora, foram apresentados quatro votos em separado, dois deles capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que são contrários às mudanças. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações. (Com informações da Agência Câmara)