MP Orienta Prefeitura de Pedra Branca a exonerar 10 comissionados.

A prefeitura de Pedra Branca, no Centro do Estado, recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca local, para exonerar até a próxima terça-feira (7),10 servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local. A medida foi requisitada em razão de possuírem relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores.

Em Pedra Branca a ordem é exonerar comissionados que tem parentesco com o Prefeito e com o Presidente da Câmara, segunda a orientação Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 10 colaboradores  encontram-se nesta condição e devem ser exonerados da gestão.

O chefe do Executivo Municipal deve comunicar à Promotoria de Justiça de Pedra Branca, no mesmo prazo e por escrito, se a recomendação será acatada e quais as medidas tomadas para cumpri-la. Alerta ainda o MPCE que a inobservância das orientações poderá acarretar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, com o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Caso existam outras pessoas que se encaixem nos limites desta recomendação, que sejam desligadas da atividade ou função exercida nos poderes executivo e legislativo municipais, sob pena de adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Acrescenta o MPCE que a recomendação da Promotoria de Justiça de Pedra Branca deverá ser divulgada no site da Prefeitura por, pelo menos, 15 dias e no Diário Oficial do Município.

Da redação

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