MP ajuíza ação contra pré-candidatos por gerar aglomeração

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou uma ação civil pública requerendo a condenação por danos morais coletivos contra os pré-candidatos a prefeito e os presidentes das coligações do município de Varjota, por promoverem aglomeração durante as convenções partidárias.
Foram citados na ação: Rosa Candida de Oliveira Ximenes, pré-candidata a prefeita pela coligação MDB/PL/PSL; Raimundo Gomes Filho, presidente da mesma coligação; Francisco Elmo Bezerra Monte, pré-candidato a prefeito pela coligação PDT/PSB/PTB/PT; e Raimundo Reginaldo Bezerra Leitão, presidente desta coligação.
De acordo com o promotor de Justiça Ítalo Braga, contrariando todas as normas previstas, os requeridos realizaram convenções partidárias, “em completo desrespeito às determinações sanitárias, na qual alguns participantes não usavam máscara, tampouco mantinham o distanciamento preconizado pelas normas sanitárias, gerando aglomeração dentro e fora do local onde ocorreu as convenções, colocando em risco a saúde não apenas dos participantes do evento, mas de toda comunidade do município de Varjota”. Vídeos e fotografias anexas à ação e divulgadas em redes sociais mostram multidão aglomerada no local do evento.
Com isso, o MPCE requereu liminar para que os citados não participem, organizem ou façam propaganda convidando a população ou contribuam com a realização de eventos políticos que desrespeitem as regras sanitárias previstas nos decretos estaduais e/ou municipais editados para manter a pandemia do novo coronavírus. O órgão adianta que a desobediência pode acarretar multa de R$ 100 mil por evento, inclusive sob pena de cometimento do crime de desobediência.

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