Lei Maria da Penha completa 12 anos e média diária de denúncias cresce

No aniversário da lei, autoridades alertam para a necessidade de vítimas denunciarem agressores desde o primeiro abuso e conclamam testemunhas a ajudar.

Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Mas as marcas negativas teimam em chamar mais a atenção para a data. Marcas como as deixadas no corpo da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que antes de morrer ao cair do prédio em que morava, em Guarapuava (PR), foi agredida por mais de 20 minutos pelo ex-companheiro Luís Felipe Manvalier, de 32, sem que ninguém denunciasse. Marcas como as sofridas pela cabeleireira Tatiane Rodrigues da Silva, de 30 anos, morta a facadas na madrugada de ontem em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em crime atribuído ao ex-namorado, Hamilton Ezequiel da Silva, de 33, que já havia ficado 60 dias preso por agredi-la.

Advogada, cabeleireira, os crimes em Minas e no Paraná evidenciam que a violência contra a mulher não faz distinção de profissão ou extrato social. E vem crescendo, apesar do cerco da legislação. Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostram que o número de denúncias e representações recebidas vem aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia.

O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior. A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.

Embora os dados apontem maior disposição das vítimas para denunciar, conscientizar mulheres que são vítimas de agressões em relacionamentos abusivos ainda é uma tarefa desafiadora. “O desafio é, individualmente, cada mulher enxergar a violência, para se fortalecer e romper com esse quadro”, afirma a promotora Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de BH. Assim como ela, outras autoridades ligadas ao assunto advertem: é preciso quebrar o silêncio. E quanto antes, melhor.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

Apelos contra o silêncio

O aumento das denúncias de violência contra a mulher em Minas revela o alcance desse tipo de crime, mas também a maior disposição das vítimas de procurar pelos serviços de ajuda. A avaliação é da delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, Danúbia Helena Soares Quadros. Mas ela alerta: é preciso que essa providência seja tomada cada vez mais cedo. “Devido a campanhas de conscientização, elas entendem que não é necessário esperar a violência física ou a tentativa de feminicídio para procurar a delegacia. A mulher tem que interromper esse ciclo desde a primeira violência”, adverte.

A policial também chama a atenção para o fato de que as denúncias não precisam partir necessariamente das agredidas, embora no caso da proteção prevista na Lei Maria da Penha essa participação seja necessária. “Em briga de marido e mulher a Justiça, a polícia, a sociedade têm que meter a colher, sim. Casos de lesão corporal, independentemente da representação da vítima, podem ser denunciados pelo telefone 180. Em caso de lesão, podemos instaurar o inquérito de imediato. Porém, a medida protetiva da Maria da Penha precisa da vítima”, explicou.

Procedimentos investigatórios instaurados em Minas culminaram no primeiro semestre deste ano em 3.797 medidas protetivas. A média, de 20,9 por dia, é maior do que a dos últimos quatro anos. Em 2017, foram 7.562 medidas ao longo de 12 meses, ou 20,7 por dia. Em 2016 foram 7.394 (20,2 diariamente) e, em 2015, 7.216 (19,7 em média a cada 24 horas). Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Minas teve 33 prisões este ano por descumprimento dessas medidas protetivas – prática que passou a ser considerada crime desde abril.

Fonte: www.em.com.br

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