Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV acaba nesta quinta

A propaganda eleitoral nas cadeias de rádio e televisão será encerrada nesta quinta, em todo o Brasil, conforme estipulado pela Lei das Eleições (n° 9.504/1997).

Assim, deixam de ser exibidos, a partir de amanhã, tanto o horário eleitoral gratuito quanto as inserções nos meios de comunicação. Esta quinta é o último dia, também, em que as emissoras podem realizar a transmissão de debates entre candidatos.

Foi um total de 35 dias de propaganda eleitoral gratuita, que, por sua vez, iniciou 10 dias após o início da campanha. Trata-se de um intervalo de tempo menor do que os das eleições anteriores, quando os postulantes puderam divulgar suas candidaturas por 90 dias até a ocasião do pleito.

Durante o período de campanha, foram feitas 266 denúncias de propaganda política irregular no estado, segundo apurado pela Central da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Desses, porém, em apenas 50 houve efetivamente ação fiscalizatória por parte do Tribunal – equivalente a menos de uma a cada cinco denúncias.

Isso porque a maior parte das queixas apresentadas foi arquivada por constatação de que não havia irregularidade na peça apontada ou devido à denúncia não preencher os requisitos necessários para que fosse tomada ação por parte da Justiça Eleitoral. O órgão informa que grande parte das notificações dizia respeito a peças na internet, muitas das quais não incluíam a URL (ou link de acesso), de modo que inviabilizava a ação de fiscalização.

Foram recebidas denúncias através de envio de correio eletrônico / e-mail, formulário eletrônico no site do TRE, envio pelo aplicativo Pardal ou contato com a ouvidoria.

Últimos dias
Com o fim do período oficial de propaganda, as atenções se voltam a outras direções. Conforme a Polícia Federal (PF), esses últimos dias que antecedem a eleição concentram o maior número de denúncias por crimes eleitorais. Isso acontece devido à intensificação da busca pelos votos dos eleitores na reta final, quando grande parte dos indecisos deve, enfim, escolher um candidato. Nas últimas eleições gerais, em 2014, aproximadamente 40% dos procedimentos de investigação que foram instaurados durante o período de campanha vieram dos sete últimos dias antes do primeiro turno.

Com isso em vista, a PF trabalha com um esquema específico para operar nesse período, tendo sido criado o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições 2018 (Cicce), que está atuando desde a última segunda-feira (1º) e continua até o primeiro dia após as eleições (8). Atuará do mesmo modo nos dias que antecedem o segundo turno, de 22 a 28 deste mês.

Proibições
As ações de campanha passam a ser proibidas gradativamente no decorrer dos últimos dias antes da eleição. A partir das 22 horas de amanhã (5), não são mais permitidas a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet de anúncios de propaganda eleitoral. O sábado, por sua vez, será o último dia em que se pode fazer propaganda com auto-falantes ou amplificadores de som. A véspera da eleição é a data limite também para distribuir material gráfico de campanha e promover caminhada, passeata ou carreata. Carros de som também só podem transitar pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos até esta data. Essas atividades devem ocorrer apenas entre 8 e 22 horas, conforme especificado na lei, inclusive, para os demais dias do período eleitoral.

E ainda
No dia do pleito, por fim, ficam proibidos a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, adesivos ou bandeiras referentes a candidatos, o uso de auto-falantes ou amplificadores de som, a promoção de carreata ou comício, a distribuição de qualquer tipo de propaganda de candidatos ou partidos políticos (como panfletos ou santinhos) e o impulsionamento de conteúdos na internet. É vedado também a realização de boca de urna, além de impedir outro eleitor de votar.

Na ocasião da votação, é proibido portar aparelho celular, filmadora, máquina de fotografia ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. É permitido, por outro lado, levar anotações com os números dos candidatos. As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser divulgadas a partir das 17 horas no horário local.

Com informações do OE

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