Governo autoriza “poder de polícia” para garantir desconto do diesel

Com preços do diesel sendo praticados nos postos de combustível sem o desconto prometido pelo Governo Federal, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, anunciou que “a partir de agora” o governo “estará focado na fiscalização” do desconto nas bombas e vai usar “todo o poder de polícia” para garantir que a redução de R$ 0,46 chegue ao consumidor. Segundo o ministro, “a fiscalização será feita com toda a energia e empenho que a situação exige”. Apesar do prometido, a estrutura de fiscalização ainda estava em preparação ontem.

A informação repassada pelo Ministério das Minas e Energia é de que “a própria BR Distribuidora já se antecipou e fez o desconto de todo o seu estoque, independente de quanto tenha custado”, para assegurar o desconto, segundo o ministro.

Porém, muitos postos de combustível não estão recebendo o diesel com o desconto no País. “O dado do MME, dado antes de vir para cá, para não dar informação equivocada, é de que todo o estoque, independente de quanto tenha custado, tem a redução de R$ 0,46”, insistiu ele, acrescentando que “o governo, neste momento, está se reajustando para exercer a fiscalização disso”.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, criticou a portaria que determinou desconto às bombas. Para ele, a determinação é “superficial e genérica”. “Não dá para saber o que o governo quer”, comentou. A dúvida se deve ao fato de o desconto recair sobre as refinarias e a portaria determinar que os postos de gasolina deve aplicá-lo. “Os postos não compram das refinarias, eles compram das distribuidoras. Só vou conseguir repassar se a distribuidora reduzir”, explicou. Ele informou que pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça.

Em Fortaleza, o preço médio do diesel de 10 postos visitados na tarde de ontem foi de R$ 3,66 — variando de R$ 3,43 a R$ 3,99. Para gerente de um posto na avenida Santos Dumont, o preço atual é cerca de R$ 0,20 mais barato ante o que custava no auge da greve dos caminhoneiros. “A gente diminuiu por conta da baixa da clientela, que caiu uns 30% o movimento. O preço que tem sido divulgado pelo governo não chegou pra gente”, afirma.

Outro gerente de posto na avenida Virgílio Távora confirma a informação. “A gente baixou pra não perder mais venda. Mas ainda compramos do mesmo preço (de antes do estopim da crise)”, relata.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, justificou que alguns postos comercializam diesel comprado pelo preço antigo, por isso ainda não aplicam o desconto. “Não tenho dúvida que os R$ 0,46 serão repassados”, afirmou.

Repórter Ceará – Agência Estado

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