“É preciso preservar o Cocó e a Caatinga”

O titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, recebeu, na última terça-feira, 19, a Medalha Chico Mendes, condecoração reservada a pessoas ou grupos que tenham lutado pela causa do meio ambiente no Ceará. A entrega ocorre no mesmo mês do aniversário de um ano da regulamentação do Parque do Cocó como Unidade de Conservação (UC).
O secretário conversou com O Estado sobre esses assuntos e medidas adotadas pelo Governo do Estado na área. Ele fala sobre os planos a curto e médio prazos para o campo do meio ambiente e sobre a importância de proteger o bioma da Caatinga, no qual 90% do Estado se encontra.

O Estado: Você recebeu essa semana a Medalha Chico Mendes, qual é a relevância disso?
Artur Bruno: Para todos nós que fazemos a Sema essa medalha é muito importante, primeiro porque o criador da medalha foi João Alfredo, deputado que foi meu companheiro de muitas lutas na Assembleia Legislativa e é ambientalista; e também porque a medalha é uma grande homenagem a Chico Mendes, que há 30 anos foi assassinado pela sua luta pela sustentabilidade. Sempre tive preocupação grande, como professor de geografia e parlamentar, pela questão do meio ambiente, então, para mim, é reconhecimento não só do trabalho da Sema, mas sobretudo do governo de Camilo Santana.

OE: A medalha foi entregue durante a II Conferência da Caatinga. O que precisa ser discutido de mais importante sobre esse bioma, hoje?
AB: A Caatinga é um bioma único, não há no mundo nenhum semelhante. Pode haver parecido, mas é único no mundo. Isso é muito importante, temos que garantir a biodiversidade que tem aqui, porque não há da mesma forma em outros países e regiões. Hoje, a Caatinga representa 11% da vegetação nativa do nosso País, no Ceará só temos 57% de cobertura vegetal nativa, onde a Caatinga é grande maioria – porque 90% do estado se encontra dentro desse bioma. Há um processo de desertificação muito forte, 11,5% do Estado já se encontram desertificados, e há também um problema de desmatamento, para obtenção de lenha e para a própria agropecuária, e, portanto, precisamos olhar com cuidado para a Caatinga.

OE: Você defende a aprovação da PEC 504, que pretende reconhecer a Caatinga como patrimônio nacional. Qual tem sido a dificuldade para que ela seja aprovada?
AB: Quando congressistas elaboraram essa emenda constitucional, queriam dar o mesmo tratamento que é dado à Amazônia e à Mata Atlântica a dois biomas que não têm a mesma prioridade do Governo Federal, que são a Caatinga e o Cerrado. Lamentavelmente, há mais de 15 anos tenta-se aprovar essa emenda e não se consegue, principalmente porque o autor botou ao mesmo tempo Caatinga e Cerrado, e como o Cerrado hoje é a fronteira agrícola do Brasil, e a área de maior produção agrícola do País, os agropecuaristas não permitem que o Cerrado seja patrimônio nacional, e a Caatinga, infelizmente, acabou entrando no mesmo barco.

OE: Este mês a regularização do Parque do Cocó completou um ano. Qual é um balanço desse primeiro ano do Parque como Unidade de Conservação?
AB: O Governo Camilo, ainda na campanha, definiu que a criação e regulamentação do Parque do Cocó seria prioridade do seu governo, e me passou essa missão e estamos tentando cumpri-la. Há 40 anos lutamos por isso, porque o Cocó nunca tinha sido regulamentado e, com isso, todo ano diminuía de tamanho, porque prédios foram construídos, ocupações populares aconteceram, e se não se toma uma atitude, daqui a pouco não existiria mais floresta para preservar. Foi um processo muito complexo, porque há muitos interesses em jogo, em relação à área do Cocó.

OE: O plano de manejo do Cocó tinha sido anunciado inicialmente para o primeiro semestre deste ano, em que pé ele está?
AB: Já estamos bem próximos de começar o plano. Uma empresa, que tinha feito um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF), resolveu financiar esse plano de manejo, e, portanto, creio que até o fim deste mês já deveremos estar com essa definição. Nossa expectativa é que possa ainda este ano ou, no mais tardar, no primeiro semestre do ano que vem já ter o plano de manejo.
Mas o plano vai ser mais ousado do que tínhamos pensado num primeiro momento, porque vai fazer um estudo diagnóstico de todo o Rio Cocó. Porque o parque ocupa 20 quilômetros do rio, mas tem 25 quilômetros no total: o rio começa lá na Serra da Aratanha e vai até o Anel Viário e não está contido no parque. E queremos fazer também um diagnóstico, porque queremos preservar o rio todo. Queremos, futuramente, balneabilidade do rio e até garantir navegabilidade em locais que hoje não têm. Queremos despoluir o rio, mas é um objetivo a médio prazo, não vai ser em um ou dois anos.

OE: A consultoria do plano vai ficar por conta da Arcadis Logos?
AB: Sim. Vai ser contratada porque ela fez o primeiro estudo, contratada pela administração municipal de Fortaleza, e a partir daí tivemos os primeiros estudos com diagnósticos socioambientais para elaboração do plano. Como a Arcadis fez um bom trabalho, tem bons técnicos e já conhece a área, indicamos ela para a empresa. A empresa que vai contratar, inclusive, isso até simplificou o processo, não vai ser preciso licitação, porque é a empresa que vai doar esse plano de manejo para o Governo do Estado.

OE: Recentemente foi formado o Conselho Gestor do Parque do Cocó, ele já está atuando? Já começou as reuniões?
AB: Já houve duas reuniões do Conselho. No momento, ele está definindo seu regimento interno. Pela proposta, ele se reuniria de dois em dois meses, mas, agora, com a necessidade de muitas ações, está se reunindo mensalmente. Tudo que irá acontecer no Cocó passará pelo Conselho Gestor.

OE: Após a fiscalização ambiental que houve em abril no Maciço de Baturité, a Sema tinha se comprometido a fazer um zoneamento dessa área. Como anda isso?
AB: Já estamos com nossa equipe técnica elaborando as primeiras ideias para o zoneamento ecológico-econômico do Maciço. Já deveremos brevemente iniciar o zoneamento de todo o litoral cearense, os 20 municípios do litoral, onde temos mais conflitos de interesses ambientais, mas em seguida o próximo passo será o zoneamento ecológico do Maciço de Baturité.

OE: Em que outras áreas estão sendo aplicadas medidas como essa no Estado?
AB: Estamos trabalhando em conjunto com a Semace, com o Ibama e com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) para aperfeiçoar o trabalho de fiscalização ambiental. Houve agora grande avanço porque o Governo quase duplicou a quantidade de policiais do BPMA, eram 180 pessoas e está indo para 300, já capacitados pela academia de formação da Polícia Militar. Esses policiais farão a fiscalização permanente nos parques do estado e contribuirão para a fiscalização ambiental e tentarão diminuir consideravelmente crimes ambientais no estado.

OE: A política de resíduos sólidos do Estado está passando por mudanças este ano. Em que passo isso está?
AB: Um dos maiores problemas ambientais do Ceará é a questão de resíduos sólidos. Temos 301 lixões no Estado. Dos 184 municípios apenas 21 fazem algum tipo de coleta seletiva, quando todos deveriam fazer, e não deveria mais existir lixões, nem no Estado, nem no Brasil. É um problema nacional. Fizemos o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos, elaboramos 81 planos de recuperação de áreas degradadas por lixões, estamos concluindo 11 planos regionais de gestão de resíduos sólidos e entregamos, no primeiro semestre, 81 planos de coleta seletiva. Já aprovamos recursos para os 103 municípios restantes, então, até o primeiro semestre do ano que vem, queremos entregar a todos os municípios do Ceará um plano de coleta seletiva.

Nós unificamos o decreto do ICMS ecológico: 2% que o governo estadual repassa para os municípios, com as condições desses municípios terem um fundo municipal do meio ambiente, terem um plano de coleta seletiva de resíduos – que estamos dando o plano –, têm que ter uma área para ser feita a reciclagem e têm que criar consórcios com municípios vizinhos. Um município sozinho tem muita dificuldade de fazer gestão de seus resíduos, mas ao se associar com municípios vizinhos isso facilita muito. Então se eles apresentarem isso, receberão 2% do ICMS. Hoje só dois ou três municípios recebem isso e, dos 81 para os quais fizemos planos, 67 já estão cumprindo essas condições, então isso vai efetivamente aumentar a quantidade de recursos dos municípios para fazer gestão de resíduos.

Glossário

Bioma. Conjunto de vida vegetal e animal, com características específicas de solo, clima e altitude. Há seis grandes biomas no Brasil.

Plano de manejo. Documento técnico que deve ser obrigatoriamente elaborado para gerir unidades de conservação ambiental.

Zoneamento. Estudo que identifica zonas ambientais e indica quais atividades podem ser desempenhadas naquele espaço.

Conteúdo: /www.oestadoce.com.br/

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