Deputados podem apresentar emendas a LOA 2019 até 12 de dezembro

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará e recebe propostas de emendas dos parlamentares até o dia 12 de dezembro. A LOA estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2019.

O projeto nº 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.

A partir da análise do projeto do Poder Executivo, os deputados podem propor emendas, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças da Casa e, posteriormente, votadas no Plenário.

O relator do projeto da LOA 2019 é o deputado Evandro Leitão (PDT) e o sub-relator, o deputado Walter Cavalcante (MDB). Segundo o relator, a ideia é seguir com o mesmo estilo de trabalho dos anos anteriores, reunindo autores das emendas e técnicos em um esforço para adequar as demandas das bases dos parlamentares com as possibilidades do orçamento.

O deputado Evandro Leitão ressalta ainda que o Ceará segue com um bom nível de investimento e com a folha de pessoal equilibrada, o que permite que o orçamento estadual tenha lastro para, por exemplo, a contratação de novos servidores de várias categorias, que foram aprovados em concurso.

Prazo
O prazo para a proposição de emendas começou no dia 12 de novembro e segue por um mês. Até o momento, o projeto recebeu 19 emendas, todas de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP). No dia 15 de outubro, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, apresentou a LOA 2019 para o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Na ocasião, o secretário indicou que o governador Camilo Santana tem priorizado secretarias mais sensíveis de atenção, como educação, saúde e segurança, desde o início de sua gestão.

Proposta
Dos 28,3 bilhões previstos no orçamento para a execução das políticas públicas, 27,9 bilhões têm como destinação o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 365,5 milhões vão para o orçamento das estatais controladas pelo Estado. A LOA 2019 tem previsão de R$ 3,6 bilhões para os investimentos. Esse montante, indica a mensagem estadual, é financiado por recursos próprios, de convênios com os governos Federal e Municipal, de parcerias público-privadas e de operações de crédito contratadas.

Além dos recursos destinados às áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, a proposta orçamentária indica que o Governo do Estado dará continuidade a grandes projetos propostos no Plano Plurianual. Entre os projetos citados estão a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba/Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias e projetos de melhorias na mobilidade urbana.

Leis
A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) estão conectados, e suas diretrizes norteiam as formas como os recursos são gastos pela gestão pública, alinhando o planejamento e a implementação de políticas públicas a curto e médio prazo. No dia 12 de julho de 2018, a LDO foi aprovada pelo Plenário da AL, com 20 emendas de parlamentares. O projeto 47/2018 previa as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Com informações da AL

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