Debate sobre mudanças na cobrança de alvarás e licenças expõem descontentamento dos empresários

A Fecomércio recebeu, na manhã desta terça-feira, 26, técnicos da Prefeitura de Fortaleza para a palestra “Capacitação sobre Alvará de Funcionamento e Isenções de Licença Sanitária”. O evento que reuniu também vários sindicatos empresariais do comércio serviu para esclarecer as dúvidas dos empresários sobre como fica o pagamento dessas taxas, depois das mudanças provocadas no Código Tributário de Fortaleza, aprovado ano passado pela Câmara Municipal, e também pelo decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades. Embora o objetivo do evento tenha sido tirar dúvidas, os empresários deixaram claro o descontentamento com as mudanças que, segundo eles, trazem impactos negativos para a livre iniciativa.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola, embora haja uma preocupação técnica em relação à renovação de alvarás e licenças, por outro lado ele chama a atenção para o fato de que esse ainda é um momento delicado, devido à insatisfação dos empresários, tanto pela nova forma de cobrança dessas taxas, como também pela forma que esse processo aconteceu, ou seja, sem debate com a categoria antes da aprovação do projeto na Câmara Municipal.

Durante toda a palestra, ficou claro o descontentamento dos empresários que lotaram o Auditório Alberto Farias, na sede do Sistema. Muitos questionaram o cálculo para o aumento e por que a Prefeitura não os chamou para tratar dessas alterações.
Maurício Filizola disse que está sendo debatido, junto ao setor jurídico, a melhor forma de reverter os prejuízos causados por essas alterações e que, em poucos dias, a Federação irá informar acerca de qual encaminhamento será adotado. “Em momento algum fechamos o diálogo com o poder público, mas temos que dar respostas às cobranças que estão sendo feitas a esta Federação”, atestou.

Com a mudança no Código Tributário Municipal a cobrança da taxa de licenciamento passa a ser anual. A taxa de cobrança para os estabelecimentos com área construída de até 40m², é de R$ 230,00, e para aqueles com área superior a 40m², o valor será de R$ 230,00, acrescido de R$ 6,50 por cada metro quadrado excedente, até o limite de R$ 5 mil para as empresas com até 30 mil metros quadrados, e limite de R$ 15 mil para as que possuem mais de 30 mil metros quadrados.

Fonte: http://www.fecomercio-ce.org.br

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