Comissão de vereadores recebe grupo de empresários

Uma Comissão de vereadores recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, na Sala das Comissões, um grupo de empresários, que questionaram o aumento das taxas de alvarás de funcionamento dos comércios. Na pauta, o pedido de audiência pública, para debater os artigos 325 e 326 da Lei Complementar nº 241/2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. O grupo também solicitou a prorrogação da legislação por 90 dias.

A reunião foi mediada pelo vice-líder do governo, vereador Michel Lins (PPS), que facultou a fala a todos os presentes na ocasião. O grupo de empresários destacou as consequências das alterações propostas pela lei, que entram em vigor no dia 30 de junho. Dentre elas, o aumento do desemprego e da informalidade, além do fechamento de comércios devido o valor das taxas.

Após muita discussão, ficou acordado entre os presentes, que seria dado entrada num pedido de audiência pública para que o assunto pudesse ser amplamente discutido com a categoria envolvida e representantes do Executivo. Além disso, o vereador Michel Lins se comprometeu em levar as reivindicações ao prefeito, bem como o pedido de prorrogação da legislação por 90 dias.

“A audiência pública é uma prerrogativa legítima e que a sociedade pode requerer. Ela vai acontecer e de uma forma em que todos os vereadores possam participar, até para que não haja uma politização do processo. A grande maioria dos vereadores conversou e acordaram, portanto vai sair uma audiência pública em consenso com todos para discutir aquilo que é melhor para a cidade de Fortaleza.”, destacou Michel Lins.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, a Câmara aprovou o recurso contra a decisão da Comissão de Orçamento, que negou o pedido de audiência pública para debater o assunto. Desta forma, ficou garantido a realização da audiência, de iniciativa do vereador Márcio Martins (PR), que visa discutir os artigos 325 e 326 da Lei Complementar nº 241/2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e trata das taxas dos alvarás de funcionamento dos comércios.

Fonte: CMFOR.

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