Comissão de Legislação aprova projeto que dispõe sobre a implantação de rampas de acessibilidade para cadeirantes nos caixas eletrônicos de Fortaleza

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 5, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o parecer favorável ao projeto de lei ordinária 207/2016, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PTC), que dispõe sobre a implantação de rampas de acessibilidade para cadeirantes nos caixas eletrônicos do município de Fortaleza. Ao todo foram apreciados 49 projetos de Indicação, 7 projetos de lei ordinária e 1 projeto de resolução. Todas as matérias foram aprovadas, com exceção do projeto de indicação 695/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que foi pedido vistas pelo vereador Jorge Pinheiro (DC).

Após a aprovação pela Comissão, o projeto de lei ordinária 207/2016, segue agora para votação em Plenário. A matéria torna obrigatória a implantação de rampas de acessibilidade para os cadeirantes nos caixas eletrônicos do município de Fortaleza. Deverão ainda ser criadas placas indicativas a cem metros dos caixas eletrônicos e cada caixa eletrônico deverá possuir espaço interno que possibilite a boa circulação de cadeirantes.

Na justificativa do projeto, a vereadora Cláudia Gomes ressalta que a iniciativa visa garantir maior acessibilidade para as pessoas com deficiência. “Atualmente muito se fala sobre a inclusão social de pessoas com deficiência. E algumas cidades do nosso país já se adaptaram como em relação ao rebaixamento em calçadas para melhorar o acesso de cadeirantes. Porém ainda não foi dada a devida atenção aos caixas eletrônicos, que recebem um grande de número de pessoas todos os dias. E o que notamos é que não há acessibilidade para cadeirantes, o problema já se inicia na porta, onde o acesso é precário, dificultando a entrada daqueles que utilizam cadeira de rodas. Portanto queremos garantir esse acesso.”, frisou.

Já o projeto de indicação 695/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Projeto Cirandas da Vida. A matéria no entanto recebeu pedido de vistas e será novamente apreciada pela Comissão.

O presidente da Comissão, vereador Emanuel Acrízio (PRP) destacou a apreciação das matérias. “Hoje nós apreciamos diversas matérias que vão impactar a vida da população de Fortaleza, como pedidos de implantação de praças. Todas as matérias foram aprovadas com exceção de um projeto da vereadora Larissa, no qual o vereador Jorge Pinheiro pediu vistas. Essa matéria deve retornar ainda para apreciação da Comissão.”, destacou.

Fonte: CMFOR

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