Ciro diz que se for eleito não indicará para o STF quem tiver sido filiado a partido

Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ter sido filiado a partido político em algum momento de sua vida. O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, promete seguir essa regra para indicar integrantes da corte se for eleito. E mais: quer que magistrados e integrantes do Ministério Público atuem com contenção, sem extrapolar suas funções. Foi o que ele deixou claro para o site Consultor Jurídico.

Ciro foi questionado sobre o perfil de ministro que indicaria para o STF em sabatina promovida em setembro pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela revista Época. O próximo presidente da República escolherá, pelo menos, dois ministros para o tribunal, porque Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos durante o mandato, idade da aposentadoria compulsória.

“Reputação ilibada, notório saber jurídico, isso é sabedoria da nossa Constituição. E de novo: o Fernando Henrique Cardoso nomeia os cabos eleitorais dele, os simpatizantes dele, isso é a politiquinha de São Paulo; o PT se sente autorizado a fazer a mesma coisa. O que a gente tem que fazer é preservar o Supremo Tribunal Federal pra aquilo que a Constituição prevê. É preciso ter reputação ilibada, é preciso estar isento dessas futricas. Não pode em nenhuma circunstância ter sido filiado a partido. Não é ser [filiado a partido] na data [de indicação], é não ter sido filiado a partido, pois isso já deforma, porque é a suprema majestade da Justiça”, apontou Ciro, que é advogado e já foi professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza.

Em seguida, o ministro da Fazenda de Itamar Franco e da Integração Nacional do governo Lula criticou a escolha do ministro Alexandre de Moraes pelo presidente Michel Temer. “Eu fico chocado como alguém nomeia o Alexandre de Moraes ministro do STF. O Alexandre de Moraes era secretário de Segurança do Alckmin ontem, ministro [da Justiça] do Temer, um governo corrupto.”

“E Dias Toffoli?”, perguntou a jornalista Miriam Leitão. “Também. Está errado. É a mesma coisa. Gilmar Mendes? Está errado. E olha que o Gilmar Mendes é uma figura extraordinária em termos de saber jurídico”, destacou Ciro.

Moraes era filiado ao PSDB quando foi indicado para o STF. Antes, foi do DEM. Ele foi secretário de Justiça e de Segurança Pública de São Paulo em governos do tucano Geraldo Alckmin, além de ministro da Justiça de Temer.

Toffoli foi filiado por quatro anos ao PT e deixou o partido seis anos antes de ser escolhido para o Supremo por Lula. O ministro foi advogado-geral da União e chefe do jurídico da Casa Civil nos governos Lula e advogou para o PT no Tribunal Superior Eleitoral nas campanhas de 1998, 2002 e 2006. Antes, foi assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Gilmar, citado por Ciro na sabatina, nunca foi filiado a partido, mas cogitou concorrer ao Senado pelo PSDB nas eleições de 2002. Desistiu diante da indicação ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso. No governo dele, Gilmar foi advogado-geral da União e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. O ministro ainda foi chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da República durante o processo de impeachment de Fernando Collor.

De forma geral, Ciro não tem uma visão favorável da atuação do STF nos últimos tempos. Ao criticar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em entrevista à rádio Jovem Pan em 2017, ele foi questionado como era possível dizer que o processo foi um “golpe”, se ele foi chancelado pelo Supremo.

Em resposta, o ex-ministro lembrou que, em 2 de abril de 1964, o então presidente do Senado, Auro Moura de Andrade, declarou que João Goulart havia abandonado a Presidência da República — mesmo com ele ainda estando no Brasil. Em seguida, continuou, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o governo e convocou eleições indiretas, que foram vencidas pelo general Castello Branco. E isso tudo sem que o STF interviesse, destacou.

“Você acha que isso foi tudo legal? Não foi um golpe? Isso é a noite de 64. Supremo Tribunal Federal demandado, até hoje calado. E o Ruy Barbosa dizia, e contemporaneamente repito, é o poder que mais tem faltado à República”, avaliou Ciro.

O candidato não respondeu às perguntas da ConJur sobre suas propostas para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

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