Bolsonaro diz que projeto de abuso de autoridade ‘vai ter veto’

Presidente tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, alvo de críticas de diversos setores ligados ao Poder Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de sexta-feira (16) que vai vetar alguma parte do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).

“Não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ), segundo a Agência Brasil.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que a medida pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto — que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais — limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

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Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

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