Assembleia Legislativa aprova projetos voltados ao homem do campo

Dois projetos de indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, foram aprovados na sessão plenária, desta quarta-feira(15), na Assembleia Legislativa. Ambos são voltados às ações do campo.

Um deles propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. Conforme o Projeto, o beneficiário da isenção não poderá alienar o produto adquirido antes de um ano contado da aquisição. Já, caso haja desgaste natural do equipamento, o beneficiário poderá fazer nova aquisição com isenção do imposto.

Já o projeto que dispõe sobre a implementação de agrovilas tem como objetivo tornar esses módulos de unidades produtivas como formas de assentamentos rurais no Ceará. De acordo com a proposta de Antônio Granja, as áreas de implantação de agrovilas devem dispor de recursos hídricos, área mínima de quatro hectares para cada pessoa ou família participantes, para exploração racional de pequeno porte voltadas para agricultura, floricultura e horticultura. Também podem ser atendidas piscicultura, avicultura, apicultura e pecuária.

“Tenho sido um grande defensor do homem do campo, na busca por soluções que possam diminuir os impactos negativos oriundos quer seja por escassez hídrica, por pandemia, por elevação de taxas, entre outros”, relata o parlamentar.

Por se tratarem de Projetos de Indicação, eles têm a finalidade de sugerir que outro órgão (o Poder Executivo, neste caso) tome as providências que lhe sejam próprias.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Granja