AL aprova sete projetos do Executivo, um da Mesa Diretora e 27 de deputados

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em sessão plenária, em formato híbrido, nesta quarta-feira (01/12), um projeto de resolução da Mesa Diretora, sete projetos de lei do Governo do Estado, 10 projetos de lei de parlamentares e 17 projetos de indicação.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 15/2021 cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão, destinado à divulgação de conhecimentos relativos ao transtorno do espectro autista (TEA). A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria dos integrantes da própria mesa.

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 155/2021, que prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino.

O PL nº 156/2021 redefine a gratificação destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS) da Casa Civil.

Já o projeto de lei nº 157/2021 autoriza a cessão de imóvel público pelo estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo.

Já o PL nº 158/2021 dispõe sobre atualização da legislação que trata sobre o Conselho Estadual de Educação (CEE). A matéria foi aprovada com três emendas, uma do deputado Leonardo Araújo (MDB), outra do deputado Renato Roseno (Psol) e uma emenda de plenário de autoria do Poder Executivo, que limita o número de sessões ordinárias e extraordinárias do conselho e o valor a ser recebido por sessão e ajuda para o deslocamento do conselheiro residente fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

Foram apreciados também, de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 159/2021, que altera a Lei 13.301, que trata sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); a proposição nº 160/2021, que denomina Padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do bairro Cristo Redentor, e o 162/2021, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para distribuição aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica.

Foram aprovados também 10 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.

O nº 12/2021 e nº 103/2021 são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O primeiro foi aprovado com uma emenda modificativa e denomina de José Wilton Dias da Silva “Pivete” a areninha localizada no bairro João Paulo, município de Iguatu, enquanto o segundo denomina de Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, município de Pedra Branca.

O nº 349/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III no município de Chaval. O nº 354/2021, também de Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema.

O deputado Sérgio Aguiar é autor dos projetos nº 372/2021, que denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município Martinópole, e nº 437/2021, que denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187 conhecido como Contorno de Ibiapina.

Foram aprovados também os projetos de lei nº 342/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no estado do Ceará; nº 24/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT), que denomina de José Lopes Rodrigues a CE-580, em Quixadá; nº 316/2021, do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro realizada no município de Trairi (aprovado com uma emenda modificativa e uma subemenda aditiva), e o nº 602/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Foram aprovados também os projetos de indicação: nº 269/2021, nº 386/2021 e nº 392/2021, do deputado Tony Brito (Pros); os de nº 286/2021, nº 289/2021 e nº 295/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 301/2021 e 378/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas).

Além desses, os projetos de indicação nº 293/2021, do deputado Moisés Braz (PT); nº 332/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); nº 342/2021, de Soldado Noelio (Pros); nº 362/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 380/2021, de Manoel Duca (PDT); nº 387/2021, de Rafael Branco (MDB); nº 400/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), e nº 411/2019, do deputado Vitor Valim (Pros).

JI/PE/CG