Acordo de não persecução penal é debatido em reunião do GT da Lei Anticrime

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, se reuniu na manhã desta quinta-feira (23/01) com o grupo de trabalho (GT) formado para analisar a Lei Anticrime e com os representantes dos núcleos de investigação especializada do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na reunião, foram alinhadas as alterações da Lei Anticrime no fluxo de trabalho dos membros do MPCE, sendo abordado, especialmente, o acordo de não persecução penal.  

Ficou deliberado que o GT da Lei Anticrime elaborará um provimento, a ser editado pelo procurador-geral de Justiça, contendo orientações procedimentais para os membros do MPCE e criando o órgão revisor de eventual recusa por parte do promotor em apresentar o acordo na sua instância originária. A previsão é que esse documento seja finalizado ainda nesta quinta (23/01). Em momento posterior, o grupo de trabalho tratará da cadeia de custódia da prova. 

O encontro contou com a presença do assessor de Políticas Institucionais do procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Nelson Gesteira; dos integrantes do GT composto pela procuradora de Justiça e coordenadora do grupo, Magnólia Barbosa, e pelos promotores de Justiça Franke Soares, Juliana Mota e Marcus Amorim; do promotor de Justiça Ronald Fontenele, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Ricardo Rabelo; do coordenador do Núcleo de Investigação Criminal, promotor de Justiça Humberto Ibiapina; e da coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele. 

MP

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