A administração pública e a ciência comportamental

Dois prêmios Nobel em economia foram dirigidos, em anos distintos, a pesquisadores que contribuíram com a economia a partir de achados da psicologia: Daniel Kahneman, em 2002, psicólogo, cujas contribuições foram fundamentais para compreender o processo de tomada de decisões econômicas sob incerteza; e Richard Thaler, em 2017, um crítico dos pressupostos da racionalidade tradicionalmente adotados pelos economistas, por seus estudos sobre aplicação da psicologia comportamental à economia.

O trabalho de Thaler em psicologia, em parceria com professor de direito de Harvard Cass Sunstein, levou ao desenvolvimento do conceito de “nudge”, largamente aplicado em administração pública. A ideia é que o governo, na sua interação com a sociedade, pode aplicar determinadas técnicas da psicologia para atingir o interesse público com mais efetividade e um menor custo. “Nudge”, em uma tradução literal, seria um “empurrãozinho”, no sentido que o governo ajudaria o cidadão a fazer escolhas melhores para ele mesmo, o que denominaram de paternalismo libertário.

As aplicações práticas são muitas: envio de correspondência aos contribuintes com palavras testadas cientificamente que estimulam o pagamento de tributos; reformulação de políticas de incentivo à doação de órgãos; utilização de serviços de emergência em hospitais públicos por quem realmente precisa, reduzindo o uso por aqueles que demandam procedimentos não urgentes; orientação aos pais e professores para ajudar crianças e jovens a atingir seus objetivos educacionais, o que inclui trabalhar o autocontrole e o desenvolvimento de estratégias para o pensamento positivo e a autoconfiança; redução de custos de informação e de transação para os consumidores nas suas relações com grandes empresas e fornecedores de serviços públicos, entre outras.

O Reino Unido constituiu, em 2010, o Behavioural Insight Team, uma agência governamental com a finalidade específica de aplicar esses conceitos na administração pública. Trata-se de uma experiência muito bem-sucedida que pode inspirar governos brasileiros em todos os níveis, no sentido de uma administração pública mais efetiva, mais barata e mais sintonizada com os cidadãos.

Edilberto Carlos Pontes Lima
pontes.lima@uol.com.br
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará

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