Vaidon propõe redução de mensalidade das instituições de ensino particular

O deputado Vaidon Oliveira (CE) propôs o Projeto de Lei 1183/20 com a finalidade de diminuir os impactos econômicos trazidos pela pandemia. Esse PL obriga as instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto mínimo de 50% no valor das mensalidades de curso presencial.

O deputado disse também: “Neste momento excepcional, sabemos que as instituições, não fornecendo aulas presenciais, tendem a uma economia em suas despesas. Sendo assim, podem oferecer um desconto aos alunos, que passam por momentos de queda em qualidade de ensino. Além disso, há limitações nas plataformas das faculdades que oferecem o curso à distância e inúmeras contrariedades pelas instituições de ensino que aplicavam cursos presenciais e agora usam o método remoto”.

Também é de autoria do deputado, o Projeto de Lei 1182/20, que impede a negativação de consumidores durante a pandemia. O texto proíbe, por 120 dias, a inscrição de pessoas físicas, por falta de pagamento nas contas de consumo da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral, nos cadastros de restrição ao crédito do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, e outros de mesma finalidade.

Vaidon lembra que “este projeto busca proteger as classes sociais menos privilegiadas. Consumidores que sofrem diversas penalidades em caso de atraso no pagamento, pois além de sofrerem corte no fornecimento e multa, ainda terão seus nomes incluídos nos organismos de restrição ao crédito. Diante desse cenário econômico, os mais afetados têm sido os pequenos comerciantes formais e informais que estão ficando sem o seu sustento”.

Fonte: Redação PROS na Câmara/Foto: (Reprodução)

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