STF aprova tese contrária à Operação Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar, nessa quarta (2), uma tese que abre precedente para anular sentenças e beneficiar condenados – como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta (3) com esse debate, se todos os ministros estiverem presente.
A decisão vem em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, após mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.
A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem.
Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem.
Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem.
Tese
A tese sobre a ordem das alegações finais foi debatida a partir de um caso concreto, o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa questão processual, que anulou sua condenação.
Foi a segunda condenação da Lava Jato anulada pelo STF. A primeira havia sido a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, analisada na Segunda Turma em agosto.
A decisão do plenário desta quarta não tem efeito imediato para casos semelhantes, mas o Supremo abriu um precedente para anular outras sentenças, que deverão ser analisadas caso a caso.
O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos -o do sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras no imóvel frequentado por sua família.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Esse processo teve circunstâncias distintas e não deve ser afetado pelo novo entendimento do Supremo.
Durante quase duas horas, na sessão desta quarta, os ministros discutiram se deveriam ou não fixar uma tese que servirá para orientar decisões futuras sobre outros casos semelhantes ao que estava em análise. Por 8 votos a 3, deliberaram que uma tese será fixada.

OE

No Responses

  1. Pingback: mk taxi app 31/05/2020
  2. Pingback: corey z 24/06/2020
  3. Pingback: gppc 24/06/2020
  4. Pingback: pedigree english bulldog for sale 01/08/2020
  5. Pingback: Tattoo Supplies 20/08/2020
  6. Pingback: Optics for Sale 23/08/2020
  7. Pingback: CBD Gummies 24/08/2020
  8. Pingback: huong dan 188bet 31/08/2020
  9. Pingback: dash kokemuksia 30/09/2020
  10. Pingback: immediate edge reviews 01/10/2020
  11. Pingback: 사설토토 17/10/2020
Participe, envie sua notícia direto para o nosso Whatsapp.
Powered by