SPD e Cipod promovem palestra sobre leilões de bens apreendidos

Gestores estaduais e municipais ligados às políticas sobre drogas estiveram presentes no Auditório Castelo de Castro, da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta sexta-feira, 19, para acompanhar a palestra proferida pela coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno. O tema abordado foi “Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas”.
Iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em conjunto com o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), o evento teve como objetivo nortear os gestores da temática acerca dos procedimentos relativos a bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União e que podem ser resgatados para a implementação de ações diversas nas políticas sobre drogas, sobretudo no eixo da prevenção.
O titular da SPD, secretário Will Almeida, abriu a palestra destacando a importância dos gestores buscarem novas fontes de recursos para a efetivação de projetos voltados à superação dos desafios do consumo de drogas. “Há significativa quantidade de bens e recursos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de drogas que podem ser revertidos para projetos fundamentais para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas”, ressaltou o gestor.
Em sua palestra, Eliana Pequeno explicou que os recursos do Funad são obtidos através de leilões de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. O montante arrecadado é destinado ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
Conforme a gestora, já foram leiloados bens como automóveis, caminhões, motocicletas, portáteis e até aviões apreendidos de traficantes de drogas, sendo que 80% do montante arrecadado em cada leilão poderão ficar para o Estado onde ocorre a modalidade de venda, mediante a apresentação de projetos; e 20% são destinados ao Funad. Os recursos são geridos pela Senad. Segundo ela, o Ceará tem, atualmente, cerca de R$ 150 mil disponíveis pelo Funad / Senad.
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os bens declarados perdidos em favor da União podem ser alvo de alienação, cessão ou doação, enquanto valores (dinheiro e cheques emitidos) serão depositados na depósito na conta do Funad após conversão ou compensação.
Entraves
Dentre os entraves encontrados pela Senad para a apreensão de bens e a posterior realização de leilões estão: sentenças omissas; juízes que, eventualmente, não informam a Senad acerca de decisões de perdimento de bens; decretação de perdimento em favor de outros órgãos (DPF, Prefeituras, Funpen, etc); baixa ocorrência de requisição, pelo MP, de alienação de bens em caráter cautelar; baixa ocorrência de alienação de bens em caráter cautelar pelo Poder Judiciário; e pouca efetividade no cumprimento de mandados judiciais para registro de imóveis em favor do Funad. Eliana Pequeno também comentou sobre a grande quantidade de veículos apreendidos versus o pouco espaço para depósito.
A gestora aproveitou para apresentar números diretamente relacionados ao Funad. No período de 1999 a 2018, foram realizados 143 leilões de bens apreendidos, que resultaram na arrecadação líquida de R$ 50.960.595. O quantitativo de veículos leiloados foi de 11.918.
Na conclusão da palestra, Eliana Pequeno enfatizou: “haja vista os trabalhos executados até o presente em relação às boas práticas implementadas, corroboradas pelo Tribunal de Contas da União-TCU, é de se destacar, pelos números apresentados, que o Funad / Senad está desenvolvendo um trabalho que vai ao encontro da Política Nacional sobre Drogas, podendo, com apoio dos Estados e do Distrito Federal, e da atuação do Poder Judiciário e Ministério Público, maximizar a sua execução”.
A programação contou com a presença do analista de Gestão Pública e orientador da Célula de Gestão e Bens Móveis da Seplag-CE, Ricardo Henrique Pinto Rodrigues; da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Cidadania do Ministério Público do Ceará, Isabel Porto; da corregedora da Polícia Federal no Ceará, Laurélia Cavalcante; e do diretor Administrativo / Financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Luis Fernando Simões.
ASCOM/SPD

No Responses

  1. Pingback: sildenafil generic 08/05/2020
  2. Pingback: gnc ed pills 18/05/2020
  3. Pingback: top erection pills 21/05/2020
  4. Pingback: mens erection pills 25/05/2020
  5. Pingback: generic cialis online 29/05/2020
  6. Pingback: canadian pharmacy 08/06/2020
  7. Pingback: generic cialis 14/06/2020
  8. Pingback: levitra 20mg 21/06/2020
  9. Pingback: generic levitra online 27/06/2020
  10. Pingback: online casino games real money 29/06/2020
  11. Pingback: play casino online 01/07/2020
  12. Pingback: buy viagra online 03/07/2020
  13. Pingback: play online casino real money 07/07/2020
  14. Pingback: personal loan 12/07/2020
  15. Pingback: payday advance 15/07/2020
  16. Pingback: pay day loans 18/07/2020
  17. Pingback: viagra for sale 21/07/2020
  18. Pingback: generic for cialis 27/07/2020
  19. Pingback: online casinos usa 28/07/2020
  20. Pingback: cialis generic 28/07/2020
  21. Pingback: keesha 28/07/2020
  22. Pingback: novella 29/07/2020
  23. Pingback: cialis buy 30/07/2020
  24. Pingback: cialis to buy 02/08/2020
  25. Pingback: cialis 5 mg 05/08/2020
  26. Pingback: generic viagra cost 08/08/2020
  27. Pingback: online casino usa real money 11/08/2020
  28. Pingback: online slots 15/08/2020
  29. Pingback: slots online 19/08/2020
  30. Pingback: non prescription viagra 22/08/2020
  31. Pingback: viagra without doctor 25/08/2020
  32. Pingback: viagra sildenafil 27/08/2020
  33. Pingback: buy viagra no prescription 28/08/2020
  34. Pingback: canadian viagra 30/08/2020
  35. Pingback: tadalafil 40 mg 31/08/2020
  36. Pingback: cheapest viagra 31/08/2020
  37. Pingback: viagra canada 02/09/2020
  38. Pingback: best ed pills 02/09/2020
  39. Pingback: generic viagra cost 02/09/2020
  40. Pingback: cialis 5mg 03/09/2020
  41. Pingback: viagra 04/09/2020
  42. Pingback: cialis dosage 06/09/2020
  43. Pingback: buy viagra new york 06/09/2020
  44. Pingback: casino online 13/09/2020
  45. Pingback: rivers casino 16/09/2020
  46. Pingback: sildenafil viagra 19/09/2020
  47. Pingback: buy viagra superdrug 20/09/2020
  48. Pingback: http://viagraeiu.com 29/09/2020
  49. Pingback: cheap cialis canadian 29/09/2020
  50. Pingback: www.stdstory.com 30/09/2020
  51. Pingback: viagra generic 04/10/2020
  52. Pingback: https://mymvrc.org 04/10/2020
  53. Pingback: viagra price 07/10/2020
  54. Pingback: online viagra 08/10/2020
  55. Pingback: cleckleyfloors cialis 09/10/2020
  56. Pingback: buy cialis 10/10/2020
  57. Pingback: lm360.us 11/10/2020
  58. Pingback: viagra without doctor prescription 12/10/2020
  59. Pingback: grassfed.us 12/10/2020
  60. Pingback: viagra online 13/10/2020
  61. Pingback: where to buy viagra 14/10/2020
  62. Pingback: bee-rich.com 15/10/2020
  63. Pingback: viagra indianapolis 19/10/2020
Participe, envie sua notícia direto para o nosso Whatsapp.
Powered by