Seis projetos de deputados começam a tramitar nesta quarta-feira na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa seis projetos, sendo três de lei e três de indicação.

Dos projetos de lei, dois são do deputado Guilherme Landim (PDT). O de n° 12/20 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal 13.834/19, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral. O 13/20 institui a Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto 14/20 estabelece a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanhantes no Estado.

O deputado Guilherme Landim também é autor de dois projetos de indicação. O 09/20 estabelece como infração administrativa a divulgação de informação falsa; o 10/20 trata da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar e óculos escuros, com proteção contra os raios UVA e UVB a pessoas portadoras de albinismo.

11/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), determina que as viaturas policiais do Ceará sejam dotadas de blindagem balísticas.

Depois da  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/AT

AL

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