Projetos coíbem tentativas de suicídio em Fortaleza

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de indicação nº 498/2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (DC), para criar a Lei Amparo Pravida, com o objetivo de impedir tentativas de suicídio ao instalar proteção lateral no viaduto do Antônio Bezerra, cruzamento das avenidas Mister Hull e Perimetral. A proposta é uma de um conjunto de matérias apresentadas pelo parlamentar como iniciativa do Legislativo para prevenir esses atos.


Conforme destaca o texto do projeto, o viaduto do Antônio Bezerra deverá possuir estrutura de proteção lateral com medidas e estrutura que impeçam a escalada. A estrutura de proteção não terá menos de dois de metros de altura em relação a pista de rolagem. O texto apresentado pontua, ainda, que as providências contra a efetivação de suicídios devem ser implementadas em todos os estágios pelos quais passa o indivíduo, desde o momento em que nasce a inclinação ao pensamento de tirar a própria vida até as situações concretas que viabilizam que isso aconteça, como no caso da barreira física no viaduto.


Em projeto apresentado em 2019, Jorge Pinheiro já havia proposto a instalação de barreiras semelhantes em todos os viadutos e pontes da cidade. Ele também apresentou proposta para a instalação de placas nesses locais com a frase “Você não está sozinho”.


Conforme justificativa apontada pelo vereador, as estatísticas relacionadas a tentativas de suicídio – incluindo aqueles que chegam de fato a acontecer – são epidêmicas nos últimos anos. “A divulgação do primeiro Boletim Epidemiológico de Tentativas e óbitos por Suicídio no Brasil, em 2017, confrontou a sociedade cearense com um dado devastador: apenas entre 2011 e 2015, quase três mil cearenses tiraram a própria vida, o que coloca o Ceará na quinta posição no ranking nacional da quantidade de registros de morte por suicídio. A capital, Fortaleza, por sua vez, possui a terceira maior taxa de suicídio em todo o País”, pontua o parlamentar.


Assembleia
As iniciativas não estão só no Legislativo municipal, sendo encontradas também na Assembleia Legislativa (AL). O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou, antes do início do recesso legislativo, emenda à Lei

Orçamentária Anual de 2020, estimulando o fortalecimento de programas do Governo do Estado de prevenção e enfrentamento ao suicídio. Ele, que preside a Comissão de Educação da Casa, destaca que os dados no Ceará são negativos: “Os números ainda são alarmantes, sendo o estado com maior número de registros de suicídio no Norte e Nordeste e o quinto no Brasil.”
O parlamentar destaca que o olhar para a causa precisa existir desde a infância. “Na Comissão de Educação, temos estimulado a atuação de psicólogos nas escolas da rede pública de ensino. Vivemos num mundo em que nossas crianças estão suscetíveis a desafios imprudentes pela internet. É preciso estimular as empresas de tecnologia a desenvolver mais aplicativos de controle parental, algo que apenas as famílias mais abastadas dispõem”, disse.
Queiroz Filho ressalta, ainda, a importância do trabalho de instituições que abraçam a causa da preservação da vida, como o Instituto DimiCuida e o Instituto Bia Dote, que segundo ele devem ser tomadas como exemplo. “Parabenizo o Ministério Público do Estado pelo projeto Vidas Preservadas, que marcou o início da campanha Setembro Amarelo. Mas essa precisa ser uma política contínua, não apenas durante aquele mês”, pontuou, ainda.
Atendimento
Na ocasião do Setembro Amarelo, o vereador Jorge Pinheiro promoveu debate na Câmara Municipal tratando sobre o assunto. Na ocasião, o Dr. Fábio Gomes de Matos, coordenador do grupo Programa de Apoio à Vida (PraVida) – iniciativa de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) voltada à prevenção do suicídio – falou sobre a situação do atendimento público em Fortaleza relevante ao tema. “O sistema público de saúde é uma lástima. As pessoas até pensam em procurar os CAPS, mas só conseguem consultas para dois, três meses depois e aquela que tem uma intenção suicida precisa de atendimento agora”, apontou.

OE

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