Projeto do Executivo que concede subvenção econômica inicia tramitação

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira (12/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo, e 13 de parlamentares.

O projeto de lei 55/18, do Executivo, dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção econômica em razão dos altos custos associados à criação de novas linhas aéreas internacionais no Ceará. O 56/18 altera texto da Lei nº 16.463, de dezembro de 2017, que reconhece e determina o pagamento da dívida, junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).

O deputado Osmar Baquit (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 141/18, que denomina de Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças, a unidade de Icapuí; e 145/18, nominando de Onofre Vieira dos Santos, a quadra de esporte da escola Professor Pedro Jaime, localizada em Mombaça.

O projeto de lei 139/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), concede o Título de Cidadão Cearense ao Presidente da Assembleia do Estado do Piauí e Presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, deputado Themístocles de Sampaio Pereira Filho (MDB).

De autoria do deputado Anderson Palácio (PPS), o projeto 140/18, denomina de José Ferreira Lima (Zuza Ferreira), a CE-151 que liga o município de Baixio e Ipaumirim. Já  o 142/18, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre o percentual de desvio do contingente policial do Ceará para exercer atividades-meio.

O projeto 143/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), reconhece o município de Iguatu como a cidade “Casa da Avó”, em homenagem a padroeira Nossa Senhora Sant´Ana; o 144/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a Política de Conscientização e Orientação sobre a Meningite no Estado; enquanto o 146/18, do deputado Bruno Gonçalves (Patri), denomina de Olegário Macêdo Leite, o trecho que liga Aurora ao distrito de Ingazeiras, na CE-153.

Dos projetos de indicação, dois são de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). O 59/18 assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no sistema Braille; e o 61/18 assegura aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.

Os projetos de indicação 62/18 e 63/18 são de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O primeiro institui a criação das Escolas da Rede Pública de Educação Bilíngue para Surdos no Ceará; o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização aos familiares dos policiais e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever de suas funções.

Já o 60/18, do deputado Moisés Braz (PT), trata da estadualização da estrada que liga a sede do município de Novo Oriente ao açude Flor do Campo.

Também foi lido no expediente requerimento do deputado Bruno Gonçalves,  solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir de 14 de junho.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

RG/AT

Fonte: al.ce.gov.br

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