Projeto de resolução autoriza uso de bens para Unicef

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quarta-feira (20/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei de parlamentares, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de resolução 15/19, da Mesa Diretora da Casa, autoriza a uso de bens localizados no 5º piso, do Anexo II, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De autoria do deputado  Nezinho Farias (PDT), o projeto de lei 653/19 dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura.
654/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), isenta o portador de deficiência visual monocular,  do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O deputado Salmito (PDT)  é autor do projeto de lei 655/19 que altera a Lei nº 16.837, de 17 de janeiro de 2019, que institui e disciplina o Estatuto do Parto Humanizado no Ceará.

O projeto 656/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a areninha localizada no município de Catunda.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
RG/AT

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