Procuradoria Geral da AL orienta sobre período eleitoral

Começou no último domingo (27/09), a campanha eleitoral para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Na Assembleia Legislativa do Ceará, 14 deputados estaduais são candidatos a prefeito e vice-prefeitos de municípios cearenses. Com a presença desses parlamentares estaduais na eleição municipal deste ano, a Procuradoria Geral do Poder Legislativo esclarece aos deputados sobre como exercer os mandatos em paralelo às atividades de campanha, obedecendo ao que prevê a legislação eleitoral.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, advogado Rodrigo Martiniano, faz recomendações que devem ser seguidas durante a campanha. De acordo com a legislação vigente, os deputados que concorrem às eleições municipais não são obrigados a se afastar do cargo. “Ao optar por continuar no exercício do mandato, é importante que cada parlamentar siga participando das atividades da Casa, mantendo sua produção legislativa e demais obrigações da função”, informou, em entrevista à FM Assembleia.

Rodrigo Martiniano esclarece que cada deputado não deve usar a tribuna para pedir votos ou fazer alusão à sua campanha, nem atacar adversários com finalidade eleitoral. Em relação aos órgãos institucionais de comunicação da Casa, como FM Assembleia (96,7) e TV Assembleia (31.1), o procurador afirma que é preciso cautela para assegurar o cumprimento de todas as determinações da Justiça Eleitoral.

“É importante observar que não deve haver privilégio para os deputados que são, no momento, candidatos”, destaca. Segundo ele, os parlamentares que registraram suas candidaturas não podem aparecer com maior frequência nos veículos institucionais que os demais deputados.

O procurador-geral da Assembleia informa ainda que a propaganda eleitoral no rádio e na TV será iniciada em 9 de outubro. São 70 minutos de inserção durante o dia que também devem ser transmitidos pelas emissoras de rádio e TVs legislativas.

DEPUTADOS CANDIDATOS

Nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, são candidatos os deputados José Sarto (PDT), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (SD), bem como Walter Cavalcante (MDB) que disputa o cargo de vice-prefeito. Já os deputados Elmano de Freitas (PT) e Vitor Valim (Pros) disputam a Prefeitura de Caucaia. Também são candidatos a prefeito os deputados Júlio César Filho (Cidadania) – atualmente licenciado do mandato – em Maracanaú; Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PDT) em Iguatu; Nelinho (PSDB) em Juazeiro do Norte; Nezinho Farias (PDT) em Horizonte; Patrícia Aguiar (PSD) em Tauá; e Bruno Gonçalves (PL) em Aquiraz. O deputado Tadeu Oliveira (PSB) concorre ao cargo de vice-prefeito em Maracanaú.

WR/LF/Comunicação Interna/FM Assembleia.

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