Prefeitura de Fortaleza amplia vagas no ensino infantil através de termos de colaboração com organizações sociais

As crianças matriculadas nessas creches receberão os mesmos benefícios das que estão matriculadas nas creches patrimoniais.

A Prefeitura de Fortaleza firmou termos de colaboração com organizações da sociedade civil (OSC) para o gerenciamento de creches em Fortaleza. Com a iniciativa, o município terá mais 1.020 vagas em creches para crianças de 1 a 3 anos, em comparação as vagas disponibilizadas no ano passado. Os 109 termos foram assinados simbolicamente pelo prefeito José Sarto em reunião online realizada hoje, 20, com as presenças da secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha e dos representantes das 59 organizações participantes.

As organizações atenderam o chamamento público realizado pela Comissão de Licitação de Fortaleza, com o intuito de celebrar parcerias para o ano letivo de 2021 com entidades que já desenvolvem atividades educacionais. Com essa iniciativa, a Prefeitura passará a contar com mais 12 creches e ofertará 8.502 vagas. Em 2020, foram disponibilizadas 7.482 matrículas. Para a secretária de Educação da Capital, Dalila Saldanha, a iniciativa vai ampliar o acesso a educação infantil, “pelo terceiro ano seguido Fortaleza é a capital que mais abriu vagas em Educação Infantil, especialmente na etapa creche. Agora chegaremos às comunidades onde o poder público ainda não alcançou, com apoio da sociedade civil”, destaca.

Os investimentos dessa operação totalizam R$ 44.871.653,63. As 12 creches se somam à construção de novas unidades que compõem o parque escolar municipal. As crianças matriculadas nessas creches receberão os mesmos benefícios das que estão matriculadas nas creches patrimoniais, isto é: fardamento, alimentação, kits pedagógicos, além de chips para acesso à internet, para participação das aulas remotas. Os alunos também receberão os kits alimentação.

O prefeito José Sarto observou durante a solenidade que os ambientes pedagogicamente orientados proporcionam itinerários de vida exitosos. Entende que as crianças alcançadas pela iniciativa terão acesso a materiais e ferramentas fundamentais para a formação do aspecto lúdico e cognitivo, impactando positivamente no desenvolvimento do aprendizado, do companheirismo e da percepção do mundo exterior.

Legislação

A assinatura dos termos de colaboração acontecem anualmente pela Secretaria Municipal de Educação (SME) por meio de edital e chamamento público das Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em gerenciar creches, em prédios públicos e privados. As parcerias visam complementar os recursos financeiros já aplicados pelas entidades no desenvolvimento de atividades educacionais.

Os termos de colaboração são regidos pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Fortaleza conta com 260 unidades educacionais, entre equipamentos construídos, reformados, municipalizados e oriundos de parcerias. Em 2021, 53.700 alunos estão regularmente matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal. Em 2020, o número de matrículas era de 52.463.

Foto: Thiago Gaspar / Prefeitura de Fortaleza

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