Por unanimidade, STF vota pela manutenção da prisão de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)preso em “flagrante delito” na noite de ontem (16). Hoje, os ministros do STF decidiram manter o pedido de prisão do parlamentar, feito pelo próprio Moraes.

Os demais ministros referenderam o voto de Moraes. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.

No seu voto, Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, do vídeo que incriminou o parlamentar, pedindo por “análise de eventuais providências” contra o deputado.

Com a palavra, ele destacou que o material “além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas”, pedia também pela volta do AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.

As manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente institucional e do estado democrático de direito.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Para Moraes, o deputado tentou pela “animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis da nossa República”, ressaltando que ele está desde o ano passado na mira do STF e da Polícia Federal no âmbito do inquérito que o levou à prisão.

O ministro disse que o vídeo não pode ser enquadrado como “liberdade de expressão”, como alegou a defesa do parlamentar, por conter “manifestações criminosas e inconsequentes”, “empregando a violência” e “desrespeito aos direitos fundamentais”.

Moraes também afirmou que Silveira não pode mais exercer o cargo de deputado federal após publicação do vídeo. “Atentar contra as instituições, contra a democracia, não configura o exercício da função parlamentar e a invocar a imunidade constitucional”, disse. “Em nenhum país a imunidade parlamentar se confundiu com impunidade.”

Corte tem que se manter vigilante, diz Fux

Ao abrir a sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, mandou um recado duro contra as declarações de Silveira e declarou que a Corte tem de “se manter vigilante ante qualquer forma de hostilidade à instituição”.

“Compete a nós, o STF, zelarmos pela rigidez do funcionamento das instituições brasileiras promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente harmonia entre poderes”, declarou o presidente.

Ofender autoridades para além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto sagramos aqui no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte.
Luiz Fux, ministro do STF

Defesa do Estado Democrático de Direito

No pedido de prisão de ontem, Moraes já havia alegado que Silveira havia se mostrado contra o Estado Democrático de Direito ao postar vídeo pedido pela saída dos ministros da Corte e invalidando os trabalhos do STF, assim como por ter enaltecido o AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil. A prisão teve como base a Lei de Segurança Nacional, com argumento de que houve desrespeito à Constituição.

Na postagem que incriminou Silveira, ele alegou que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral”, devendo ser retirados para nomeação de outros 11 aos cargos. Ele também comentou a fala de Edson Fachin que criticou quaisquer formas de pressão sob o Judiciário, classificando como “intolerável e inaceitável”.

Por meio de sua assessoria, o deputado alegou que o pedido deveria ser revogado por se tratar de “liberdade de expressão”, sendo o decreto de Moraes um ato de censura.

A Câmara dos Deputados também vai se reunir em Plenário para decidir pela cassação de Silveira. A data ainda não foi confirmada. A Casa tem sessão marcada para amanhã (18), mas pode ser antecipada por conta do julgamento do caso pelos parlamentares.

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