Plataforma Ceará Transparente em pauta na Comissão de Fiscalização e Controle

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa do Ceará cientificou, no último ano, 210 documentos, aprovou nove requerimentos e realizou 15 reuniões ordinárias e uma extraordinária. O colegiado, presidido pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), é responsável por fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, verificando a existência de irregularidades e acionando o órgão competente, caso necessário.

Em novembro passado, a comissão realizou, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), a palestra sobre a plataforma Ceará Transparente, com o coordenador de ética e transparência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Matheus Borges. A atividade foi comandada pelo deputado Sérgio Aguiar, com o objetivo de capacitar os assessores para o suporte técnico do Poder Legislativo e dos mandatos parlamentares.

“A plataforma Ceará Transparente possibilita que qualquer cidadão cearense fiscalize os gastos feitos em pequenas e grandes obras do Governo do Estado”, diz. De acordo com o parlamentar, isso é importante e precisa chegar ao conhecimento de todos.

“A comissão avalia ainda matérias que chegam à Casa que tratam de repasse de recursos, através, por exemplo, de convênios com o Governo Federal; do fundo Constitucional do Ministério Público, além de tomar e dar ciência daquilo que é arrecadado pelo Estado”, acrescenta Sérgio Aguiar.

O parlamentar comenta também sobre o trabalho que a AL realiza priorizando o bem-estar da população. “No último ano, procuramos produzir o melhor conjunto de leis para a população cearense. Um exemplo foi a reunião extraordinária, ainda de janeiro, que foi convocada para a elaboração de proposituras para combater os motins que estavam acontecendo nas unidades prisionais e refletiram nas ruas, com a queima de veículos e prédios públicos. Vemos que aquelas leis aprovadas surtiram efeitos e deram mais controle à criminalidade”, ressalta.
GS/AT

AL

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