Papel do Legislativo na democracia é destacado por parlamentares

Papel do Legislativo na democracia é destacado por parlamentares

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comemora, nesta quarta-feira (07/04), 186 anos de atividades. Fundado em 7 de abril de 1835, o Parlamento cearense é espaço de discussão política, bem como de elaboração e aprovação de leis que interferem diretamente no cotidiano do cidadão. Deputados com consolidada trajetória na política destacam os avanços e os desafios do Poder Legislativo estadual no regime democrático brasileiro.

Para o deputado Fernando Hugo (Progressistas), é importante analisar a história política do Estado do Ceará tendo em vista os períodos democráticos pelos quais atravessou e atravessa o Brasil. Ele frisa ainda que a Assembleia Legislativa sempre se destacou nesses quase dois séculos de existência, estando sempre próxima da população cearense em defesa do crescimento e do progresso.

“Nestes períodos, onde todo poder democraticamente emana do povo, é, sem dúvida alguma, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um marco vitorioso nas conquistas populares. Além de ícone mais brilhante de todas as grandes vitórias em votações históricas, feitas sempre pela democracia, na forma expressiva por voto de parlamentares, quantificando pelas referidas maiorias a soberania daqueles que – em sendo maiores quantitativamente – levam a conquistas democráticas”, salienta.

Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), a Assembleia Legislativa vem contribuindo, ao longo de quase dois séculos, para ampliar a participação da mulher na política. No entanto, ela ressalta que, mesmo com os contínuos avanços, ainda não há um equilíbrio quantitativo, uma vez que atualmente o Parlamento cearense conta apenas com seis deputadas estaduais.

“É preciso destacar não só minha luta e das colegas deputadas, mas a união do presidente Evandro Leitão (PDT) à nossa luta, expandindo o leque de atendimentos realizados pela Casa, a exemplo do fortalecimento da Procuradoria Especial da Mulher, garantindo o desenvolvimento de políticas públicas melhor direcionadas. Apenas com o aumento de representantes femininas no parlamento podemos ter mais direitos e garantia de voz às mulheres”, assinalou.

De acordo com o deputado Acrisio Sena (PT), é necessário enfatizar que o Parlamento é formado por políticos eleitos pelo povo e que a Casa Legislativa representa a voz do povo dentro do estado democrático de direito. Nesse sentido, ele afirma que a função da Assembleia Legislativa é estabelecer um regime com maior equilíbrio em relação às decisões.

“O chefe do Executivo não deve governar sozinho, pois isso daria a ele poderes ilimitados. Além de ter que aprovar no Parlamento seus projetos, o Executivo também precisa ser fiscalizado no seu dia a dia, para que os serviços desempenhados com dinheiro público sejam prestados de forma correta. O Parlamento é uma grande conquista da democracia, da qual a sociedade não pode abrir mão”, avalia.

O deputado Tony Brito (Pros) reitera a importância do Poder Legislativo no regime democrático, bem como dos poderes Executivo e Judiciário, para a fiscalização e o controle mútuos, a fim de garantir o princípio de que todos devem obediência à lei. “A gente faz esse trabalho para que possa prevalecer a vontade de todos os cidadãos”, pontuou.

BD/CG

Participe, envie sua notícia direto para o nosso Whatsapp.
Powered by