MPCE reúne candidatos para selar pacto pela juventude

Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou três décadas de existência. Segundo o artigo 7º do mesmo, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. No entanto, com as medidas de isolamento social aplicadas como forma de combate ao novo coronavírus, em pouco mais de três meses, entre os dias 19 de março e 2 de julho, o Conselho Tutelar de Fortaleza recebeu 640 denúncias de violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes na Capital.
Com intuito de fortalecer políticas públicas para a gestão municipal de Fortaleza em relação aos jovens, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, nesta segunda-feira (26), a primeira cerimônia de assinatura do documento “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”. No evento, estavam presentes candidatos à prefeitura de Fortaleza e representantes. Dos 11 concorrentes que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, Samuel Braga, do Patriotas, e Luizianne Lins, do PT, não mandaram representantes. Assinaram o documento Anízio Melo (PCdoB); Heitor Férrer (Solidariedade); Heitor Freire (PSL); Kamila Cardoso, vice do capitão Wagner (Pros); Paula Colares (UP); Rayssa Tomaz, coordenadora da campanha de Célio Studart (PV); Renato Roseno (PSOL) e Sarto Nogueira (PDT).
O documento foi elaborado pelo MPCE em parceria com dezenas de instituições que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, enxerga com positividade a união de tantos candidatos em torno da causa. “Esse é um dia muito feliz para a democracia brasileira, porque um tema muito importante como a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes uniu os candidatos à prefeitura de Fortaleza”, afirma Pinheiro.

Candidatos
Com a ausência de Capitão Wagner (PROS), Kamila Cardoso, vice da chapa, vê a assinatura do documento como essencial para aqueles que se propõem a liderar uma cidade. “Na verdade, esse compromisso que foi assinado hoje, nada mais é do que uma obrigação de todos os gestores públicos. Eu, que represento o Capitão Wagner, estou aqui não só assinando um compromisso proposto, mas tendo um olhar mais humano para essas questões”.
Sarto Nogueira (PDT), por sua vez, enfatiza a preocupação com a primeira infância, e afirma que o documento é fundamental para as crianças e adolescentes. “Eu como médico não posso jamais deixar de defender a primeira infância, sabemos que nesse período de desenvolvimento do ser humano é que se estabelece as bases sólidas para uma relação com a família e com a comunidade, e tudo isso é importante que poder público garanta a crianças de 0 a 6 anos, então esse compromisso é fundamental”, declara o pedetista.
Já Heitor Férrer (Solidariedade) efetiva a preocupação do MPCE, mas afirma que o documento não precisaria existir. “O ideal é que nada disso precisasse existir, essa legítima preocupação do Ministério Público decorre da consequência natural de famílias desassistidas, crianças cujos pais não tiveram condições na vida, e hoje continuam com mesmo status”, esclarece.
O candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Renato Roseno, aponta as medidas que devem ser tomadas pela próxima gestão municipal. “Hoje nós temos 33% de crianças de 0 a 3 anos na creche, o plano municipal de educação fala que até a próxima gestão nós temos que chegar a 50 por cento, ou seja, nós vamos ter que criar 12 mil vagas. O nosso investimento em educação é o quarto pior do Brasil e nós temos que elevar muito esse investimento”.

OE

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