Motivos burocráticos travam adoção de 88% das crianças

O número de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos, no Ceará, é de 853. O dado estava recuando, mas parada de alguns processos por conta da pandemia de covid-19 o fez voltar a crescer. Porém, mais grave que o número total é o índice de quantos desses menores estão com seu processos no judiciário resolvidos e, por consequência, disponíveis para adoção. Somente 12% poderiam ter um novo lar.


No entanto, segundo dados do Ministério Público do Ceará (MPCE), por conta de ações judiciais muito vagarosas, a maioria das crianças acaba por superar idades nas quais encontrariam famílias com mais facilidade. De acordo com o Promotor de Justiça vinculado ao Sistema Nacional de Adoção em Fortaleza e ao Projeto Promotores Acadêmicos da Infância, Doutor Dairton Oliveira, o total de jovens acolhidos pode ser pequeno ou grande, a depender do referencial.


“[A quantidade] é baixa se comparada com os números de um pouco mais de uma década atrás, quando houve a criação do Cadastro Nacional de Adoção, em 2009, e alto se comparado ao ideal da Lei de Garantia da Convivência Familiar, que prevê que os processos de crianças acolhidas sejam resolvidos em, no máximo, 18 meses. Como esses processos duram em média três anos, temos aí cerca de 50% de crianças e adolescentes que estão no sistema, mas que não deveriam estar se seus processos tivessem, de fato, sido resolvidos dentro do prazo legal”, expõe o jurista.

Burocracias
Para os outros 88%, onde há muito em idades propícias à criação de novos vínculos, o entrave é jurídico. Ainda conforme Oliveira, existem muitos fatores que contribuem para a não resolução do processo, mas o pior parte de dentro da própria máquina de acolhimento.
“Infelizmente, hoje, em regra, os prazos processuais das crianças não são respeitados por um sem número de razões, contudo o maior “gargalo” que as produz é o Biologismo. E Biologismo nada mais é do que a cultura jacente no seio dos atores do sistema de proteção que pensam que Sangue Forma Família e, com base nessa ideologia equívoca, sacrificam a vida das crianças em prol de adultos que detêm o DNA daquela criança, mas que sequer lutam para tirá-las dos abrigos”, critica.

Oito anos
Com a demora na resolução dos legais, a idade dos menores acolhidos supera a chamada janela adotiva. A via de regra, quanto mais nova é a criança, maior é a demanda e menor é a oferta. Ou seja, existem muitos interessados em serem pais, mas poucos jovens já disponíveis. Nesse sentido, o promotor explica que é necessário ser ágil para que as adoções ocorram antes do infante acolhido superar oito anos.
“O importante então no que tange a adoção é se priorizar os processos das crianças que estão dentro da janela adotiva para que, caso não voltem para suas famílias de origem, sejam disponibilizadas para adoção antes de chegarem aos oito anos, pois depois disso cai para menos de 50% as suas chances de serem adotadas”, diz.

Violência
Para Oliveira, é importante destacar por quais motivos os pequenos são acolhidos em abrigos e não permanecem com suas famílias de origem. As principais questões são negligência, violência e abandono fático. E, ao contrário do que o senso comum possa bradar, a pobreza não é fator preponderante e motivante de acolhimento nesse tipo de instituições.
“De certo que não há crianças ricas nos abrigos, mas pobreza não as coloca nos abrigos de crianças, pois para famílias pobres existem os Abrigos de Família e todos são acolhidos juntos lá, tanto pais quanto filhos em situação de rua, ou falta de moradia em razão de pobreza”, reitera o legista.

Construindo
O promotor explica que são necessários projetos que viabilizem a construção de relacionamentos entre casais que desejam adotar e menores acolhidos. Essas relações permeiam, principalmente, a adaptação das crianças às suas futuras famílias e a quebra de preconceito de futuros pais, que, por conhecerem e conviverem com os infantes, acabam por filiarem pequenos com idades maiores ou, inclusive, um grupo de irmãos. Por isso, Dairton Oliveira defende que as casas de acolhimento não se tornem, de maneira velada, verdadeiros presídios infantis.
É óbvio que projetos que estimulem o contato de pretendentes com crianças e adolescentes abrigados, tais como manter os abrigos de portas abertas aos futuros pais, podem garantir um maior lastro etário de janela adotiva, contudo a cultura de invisibilizar crianças acolhidas, mantendo-as afastadas de tudo e de todos, como se o abrigo fosse um local de reclusão e não de vivência sociocomunitária, prejudica demais a vida dessas crianças que não convivem com a sociedade que as cerca, por conta de uma cultura proibitiva não legal de que sejam vistas e tocadas pelos pretendentes e pela comunidade”, conclui.

OE

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