Jair Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o chamado pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial dessa terça-feira (24). O prazo para sancionar ou vetar o projeto era 6 de janeiro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara.

De acordo com a nova lei, o juiz de garantia instruirá o processo, mas não fará o julgamento. A ideia é evitar acusações de parcialidade. Este é um dos pontos que aliados de Moro apostavam que seria vetado por Bolsonaro.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.

A medida era apontada como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.

Moro

Moro reforçou a sua posição contra a inclusão do juiz de garantias no pacote nessa quarta-feira (25). “O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado “contém avanços para a legislação anticrime no país.”

Entre os pontos vetados estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável.

Também foi vetado dispositivo que vedava a possibilidade da realização de audiência do preso com o juiz de garantias no prazo de 24 horas por videoconferência.

ministro oeda Justiça, Sergio Moro, foi eleito pelo jornal britânico Financial Times como uma das 50 personalidades mundiais que moldaram os anos 2010. Ele é o único brasileiro da lista.

Redação/OE.

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