Governo fará reforma administrativa fatiada com PEC, projetos de lei e decretos

A reforma administrativa vai trazer novas regras, que facilitem ao governo federal realizar contratações temporárias e celetistas.

A informação foi dada pelo secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Nesta quinta-feira (16), ele recebeu jornalistas para um café da manhã e fez um balanço das ações da secretaria.

O secretário não detalhou o conteúdo do texto da reforma administrativa, que será entregue pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Uebel adiantou que a proposta já está pronta e deve ser apresentada de forma fatiada com uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a princípio, e projetos de lei e decretos até 2022.

O secretário reforçou que não existe espaço no orçamento para reajuste salarial de servidores públicos e novos concursos, inclusive para o INSS.

Ao ser questionado sobre a privatização da Dataprev e do Serpro, Paulo Uebel argumentou que dados públicos não podem ser vendidos.

Nesta quinta-feira foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que inclui a Dataprev, empresa de tecnologia e processamento de dados do INSS, no programa de privatizações do governo federal.

EBC

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