Em sessão presencial, Legislativo aprova projeto relacionado às medidas excepcionais durante a pandemia

Ao todo foram aprovados 20 projetos pelos parlamentares.

Sessão plenária

Em sessão presencial, realizada nesta quarta-feira, 5, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

De acordo com a mensagem do Executivo Municipal, o projeto de lei foi pensado para aperfeiçoar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, que dispõe de providências excepcionais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Fortaleza. A medida visa corrigir o artigo que proibia a nomeação, posse e exercício de candidatos já aprovados em concursos públicos.

Leia mais: Projeto de lei da Prefeitura que revê medidas excepcionais durante a pandemia avança na Câmara

Na pauta, outros 19 projetos também foram aprovados pelos vereadores. Dentre eles,  o Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2019, de autoria do vereador Evaldo Lima; que propõe o nome do escritor Aírton Fontenele para uma Escola de Tempo Integral, localizada no bairro Autran Nunes.

Também constava na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho, mas foi retirado pelo autor para aperfeiçoar a matéria. O projeto institui e regulamenta o programa de abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua, “Ponto de Encontro”.

Confira todas as matérias aprovadas na ordem do dia:

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Durante a sessão presencial, foram encaminhados 25 matérias para deliberação nas Comissões, sendo 4 projetos de lei ordinária, 2 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de indicação. São eles:

CMFOR

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