Deputado propõe aluguel social emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Com o objetivo de conferir mais segurança, autonomia e proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, o deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou na Câmara Federal, projeto de Lei que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para brasileiras de baixa renda, bem como aos seus dependentes, afetados por diferentes tipos de violência.

De acordo com a matéria, o benefício no valor de R$ 450, com recursos da União, deverá ser pago por seis meses, durante o estado de calamidade pública, a fim de apoiar mulheres expostas a agressões físicas, psicológicas ou sexuais. O texto prevê ainda ao Ministério da Cidadania a coordenação, execução, monitoramento e avaliação, com a possibilidade de editar normas complementares necessárias à sua execução.

Segundo o parlamentar, em menos de 40 dias, o Estado registrou 288 casos de violência doméstica. Os dados foram contabilizados pela Defensoria Pública do Ceará entre o dia 23 de março, início do isolamento social, a 30 de abril de 2020. O acompanhamento revelou ainda que houve uma redução de 68% na quantidade de atendimentos realizados, no mesmo período, no ano de 2019, com 901 procedimentos. De acordo com o órgão, 90% dos casos de violência contra mulheres, ocorrem dentro de casa.

“Nossa proposta sugere o valor de R$ 450 mensais para o benefício, que seria pago pelo período de seis meses, a partir da data do requerimento da interessada, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da autoridade judiciária que decretou a medida protetiva”, justificou o parlamentar em projeto que tem como co-autora a deputada federal Lídice da Mata, também do PSB.

“Preocupado, ainda, com mulheres ameaçadas em situação de acolhimento institucional em casas-abrigos ou estabelecimentos congêneres, na forma do inciso II do art. 35 da Lei nº Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, propomos também o pagamento do aluguel social emergencial para elas, vedando, contudo, o seu pagamento enquanto ela estiver residindo nesses espaços mantidos pelo poder público de qualquer das esferas de governo”. (Denis Bezerra)

Blog do Edison Silva

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