A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas da Secretaria Executiva Regional do Centro, do município de Fortaleza, relativas ao exercício de 2011 (períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 31 de julho a 31 de dezembro). A prestação de contas de gestão em questão foi julgada pelo colegiado na segunda-feira passada(27/8), tendo como relator o conselheiro Ernesto Saboia.
Pelas irregularidades identificadas, a ex-gestora da pasta foi multada em R$ 23,5 mil. Dentre as infrações, houve casos de ausência de licitação ou dispensa indevida desse procedimento, fatos que poderão levar a responsável a responder ações no âmbito judicial, já que os conselheiros do TCE acordaram em abrir processo de representação junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral.
Foram enquadrados nesses casos despesas com aquisição de material eletrônico, locação de mão de obra, reforma do Teatro Antonieta Noronha e reforma da Praça do Carmo.
Da redação com informações do TCE.
No Responses