Comissão debate em Canindé políticas públicas para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (16/10), às 15h, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(Apae), em Canindé, audiência pública para discutir políticas para pessoas com deficiência e a elaboração do Estatuto Estadual de Pessoas com Deficiência.

O autor do requerimento, deputado Acrísio Sena (PT), ressalta que o Ceará soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de natureza física ou intelectual, mental, sensorial ou múltipla. Segundo ele, é dever do poder público buscar mecanismos para garantir a participação plena e efetiva desses cidadãos em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estatuto
O parlamentar explicou também que o Estatuto Estadual de Pessoas com Deficiência propõe unificar em um único documento as normas existentes que tratem de temas relacionados às pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Convidados
Entre os convidados estão a prefeita de Canindé, Maria do Rozário Ximenes; o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Francisco Alan de Oliveira Uchoa, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará, Arnete Borges.

Com informações da AL

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