Comissão aprova projeto sobre criação do Banco de Medicamentos Doados

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Seguridade Social e Saúde aprovaram, nesta quinta-feira (07/11),  projeto sugerindo a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados. Foram deliberados favoravelmente ainda dois requerimentos.

O projeto de indicação nº 294/19, iniciativa do deputado Fernando Santana (PT), quer “assegurar aos mais carentes, gratuitamente, medicamentos básicos, recebidos através de doação de pessoas físicas e jurídicas”.

Um dos requerimentos é de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que propõe audiência pública para discutir a funcionalidade da Lei 16.710/2018, que trata do Fundo Estadual de Política sobre Álcool e outras Drogas. Por consenso do colegiado, o debate foi agendado para dia 13 de novembro, a partir das 14h.

Outro requerimento é do deputado Audic Mota (PSB), que sugere debate sobre a contrapartida dos cursos privados da área da saúde, pela utilização da rede pública estadual. 

Estiveram presentes na reunião os deputados Dra. Silvana (PL), Carlos Felipe (PCdoB), Fernando Hugo (PP) e Marcos Sobreira (PDT).

LS/AT

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