Começam a tramitar na AL seis projetos de parlamentares

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (12/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de parlamentares, sendo dois de lei e quatro de indicação.

Dos projetos de lei, o 677/19, do deputado Davi de Raimundão (MDB), trata da obrigatoriedade do ensino sobre a prevenção e os cuidados aos animais domésticos e de rua, dentro dos conteúdos pedagógicos a serem tratados na educação básica no Ceará.

678/19, do deputado André Fernandes (PSL), institui devolução proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já pago referente a veículo furtado ou roubado.

Entre os projetos de indicação, o 447/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera dispositivos do Estatuto dos Militares Estaduais (Lei Nº 13.729/2006) e da Lei de Promoções (Lei Nº 15.797/2015). O parlamentar é autor também do projeto 448/19 que  acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº. 15.797, de 25 de maio de 2015.

De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto de indicação 449/19 assegura o custeio de orteses, próteses e óculos, além da inclusão de medicamentos de uso contínuo para crianças e adolescentes acometidos pela síndrome da zika congênita.

450/19, do deputado André Fernandes, dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício da função ou em razão dela.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GS/AT

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