Começam a tramitar na AL quatro projetos de parlamentares

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (06/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado João Jaime (DEM), o projeto de lei 16/20 denomina de Professor Francisco Salgueiro Filho o trecho da CE-201 que liga o distrito de Aranaú, no município de Acaraú, à localidade de Preá, em Jijoca de Jericoacoara.

O projeto 17/20, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado. O objetivo é unificar as legislações que tratam do assunto e suas respectivas sanções, com o fim de tornar mais clara para a sociedade que tal prática constitui crime punível com pena privativa de liberdade.

Já o 18/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O deputado Vitor Valim é autor também do projeto de indicação 12/20, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos no âmbito do Ceará.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

AL

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