Ceará terá Núcleo de Conciliação Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria Conjunta Nº 1, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) , desta segunda-feira, 12 de agosto, instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O NUCAM terá unidades nas capitais de todos Estados, no Distrito Federal e no município de Santarém/PA, e será dividido da seguinte forma: Equipe de Análise Preliminar (EAP), responsável por realizar a análise preliminar das autuações; e Equipes de Condução de Audiências de Conciliação (ECAC), responsáveis por realizar as audiências de conciliação ambiental.

A quantidade de equipes e de componentes será definida de acordo com a demanda de cada unidade administrativa ambiental. Os componentes da desempenharão suas atividades de modo presencial, remoto e eletrônico. As equipes poderão funcionar de modo itinerante, quando possível e necessário para o desempenho de suas atividades.

Os componentes dos NUCAM serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e do Presidente da autarquia ambiental. É possível a designação de um ou mais servidores para compor simultaneamente os NUCAM de que trata esta Portaria.

O NUCAM do Ibama ficará subordinado à Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais (CIAMB) da sua Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (DIPLAN). E o NUCAM do Instituto Chico Mendes ficará subordinado à Coordenação Geral de Proteção (CGPRO) da sua Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN).

(COMAK/Aprece)

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