Caucaia é primeira a adequar-se a novo marco legal e garante funcionamento do Sine

Líder no saldo de postos de trabalho no Ceará este ano, Caucaia parte mais uma vez na frente e é o único município do estado a adequar-se ao novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego. Garante, assim, o funcionamento do Sine Municipal pelos próximos anos.

Por lei, estados e municípios só podem continuar oferecendo os serviços do Sine se atenderem a todos os critérios do novo marco legal. Caucaia enviou documentação e já teve parecer deferido pelo Governo Federal. “Várias cidades perderam o Sine/IDT em decorrência do novo marco. O de Caucaia também fechou. Nosso diferencial é que a Prefeitura tem um serviço próprio e nos adequamos prontamente”, explica o gestor do Sine Municipal, Alexandre Fonseca.

O equipamento funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 8 horas às 14 horas. Como a homologação da adequação já foi expedida, o Sine Municipal de Caucaia está apto a receber recursos federais a partir de janeiro de 2020. Para isso, a Prefeitura já instituiu o Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

Conforme Alexandre, “estamos entre os primeiros Sines do Brasil a fazer essa adequação e somos o único Sine Municipal do Ceará permitido a funcionar por prazo indeterminado. Se não nos adequássemos [ao marco legal], perderíamos o Sine. Isso mostra mais uma vez a preocupação da gestão com a municipalização da sistemática da capacitação sem depender do Estado.”

Na última sexta-feira (22/11), o Ministério da Economia, por intermédio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgou o saldo de empregos de todos os municípios do Ceará. Caucaia lidera, com 2.022 vagas. O desempenho é quase o dobro da segunda cidade melhor colocada.


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