Assembleia aprova alteração de regime de plantão dos agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (21/06), 11 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e 10 de autoria parlamentar, além de três projetos de indicação.

O projeto de n° 54/18, do poder Executivo, confere nova redação ao art. 4º e ao §1º do art. 7º da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, alterando o regime de plantão dos agentes penitenciários para 24 x 72 horas.

Entre os projetos de autoria parlamentar, o do deputado Agenor Ribeiro (PSDC), n°01/18, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de São José, Padroeiro do Município de Potengi, que acontece no dia 19 de março.

Já o deputado Tin Gomes (PDT), em seu projeto de n° 09/18, considera de utilidade pública a Associação Beneficente Manoel Sales Pinheiro, com sede no município de Uruburetama.

Os deputados Walter Cavalcante (MDB) e Carlos Matos (PSDB) propõem juntos, no projeto de n° 20/18, instituir o evento religioso Renascer no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Por sua vez, a deputada Mirian Sobreira (PDT) institui, no seu projeto de n° 22/18, o Dia Estadual de Prevenção Sobre o Uso de Álcool e Outras Drogas.

O de n° 68/18, do deputado Tomaz Holanda (PPS), inclui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual de Divulgação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics).

No de n° 115/18, o deputado George Valentim (PCdoB) considera de utilidade pública o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos Vale do Jaguaribe (IVJ).

O deputado Dedé Teixeira (PT) institui, com o projeto de n° 118/18 o Dia Estadual da Etnia Cigana no estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.

O projeto de n° 166/18, do deputado Jeová Mota (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os festejos de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas.

De autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o projeto de n° 132/18 considera de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Ubajara (Femac), com sede na cidade de Ubajara. Também dele, o de n° 348/17 denomina oficialmente de Abelardo Gurgel Costa Lima a rodovia Ce-263, que liga o município de Aracati ao município de Jaguaruana.

Entre os projetos de indicação, foi aprovado o de n° 03/17, do deputado David Durand (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo máximo para marcação de consultas e exames para crianças com deficiência na rede pública de saúde do estado do Ceará, na forma que indica.

O deputado Ferreira Aragão (PDT), por sua vez, determina, no projeto de n° 66/17, a implantação do programa de fomento à produção cinematográfica e audiovisual no estado do Ceará.

Já a deputada Rachel Marques (PT) trata, no projeto de n° 84/17, da política estadual de economia solidária e dos empreendimentos econômicos solidários, criando o sistema estadual de economia solidária e dando outras providências.

LA/PN

Fonte: al.ce.gov.br

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